Projetos de Onísio Ludovico
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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28/11/1983PL 2696/1983ALTERA O ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A CORREÇÃO MONETARIA DO VALOR DOS IMOVEIS PENHORADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS.Arquivadaautor07/11/1983PL 2475/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 50 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, AUTORIZANDO A REABERTURA DE CASSINOS EM ESTANCIAS CLIMATICAS OU HIDROMINERAIS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2380/1983VEDA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA E INDIRETA, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS COM FINS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1983PL 2199/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/09/1983PL 2198/1983PROIBE O USO DE PLACA DIVERSA DA OFICIAL NOS VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor18/09/1983PRC 102/1983ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA CRIAR A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/09/1976PL 2886/1976INSTITUI O DIA DO DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor