Projetos de Orlando Pacheco
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17/11/1992INC 129/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES BENEFICENTES.—autor22/10/1992PL 3274/1992Revigora o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadaautor08/06/1992PL 2841/1992CONSIDERA INAFIANÇAVEIS OS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 213 A 216 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor28/05/1992PL 2583/1992DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO DE TAXIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1992PL 2680/1992ESTABELECE PUNIÇÃO AO EMPREGADOR QUE OBSTAR O GOZO PLENO DO SALARIO-MATERNIDADE.Arquivadaautor20/03/1992PL 2538/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 88 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - PLANO DE BENEFICIOS.Arquivadaautor19/01/1992PL 3300/1992DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO.Arquivadaautor10/12/1991RIC 1047/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR REALIZADAS POR FUNCIONARIOS DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA.—autor14/11/1991PL 1660/1991ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 60 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/11/1991PL 1731/1991DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DE IMPORTAÇÃO DE GAS NATURAL, DO SEU TRANSPORTE POR CONDUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadacoautor05/08/1991PL 1325/1991DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS SEM REGISTROS DEFINITIVOS NOS PAISES DE ORIGEM.Arquivadaautor01/08/1991PL 1187/1991Dispõe sobre a prisão preventiva compulsoria para os crimes que menciona.Arquivadaautor18/06/1991PL 1072/1991DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor14/05/1991PL 643/1991ASSEGURA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS PESCADORES ARTESANAIS.Arquivadaautor06/05/1991PL 673/1991ATRIBUI AS MESAS RECEPTORAS COMPETENCIA PARA APURAR OS VOTOS, ALTERANDO DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor05/03/1991PL 2450/1991ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, REGULA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor05/04/1989PEC 10/1989MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 57 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor