Projetos de Oséas Cardoso
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29/04/1968PL 1199/1968ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/03/1965PL 2579/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3552, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor07/04/1964PL 1862/1964DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTERINOS DO PODER EXECUTIVO, DETERMINA O APROVEITAMENTO DOS CONCURSADOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1964PL 1653/1964DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELO PESSOAL DIARISTA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1963PL 1161/1963ESTENDE AO PESSOAL DA SAB E DA TCB OS BENEFICIOS DA LEI 4242, DE 1963.Arquivadaautor23/10/1963PL 1170/1963ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS HIPOTECARIOS PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA ATRAVES DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.Arquivadaautor28/06/1963PL 555/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), A DONA MARIA HELOISA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, FILHA DO DESEMBARGADOR CANDIDO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE.Arquivadaautor28/06/1963PL 553/1963CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, MENSAIS, A ADELINO TENORIO DA COSTA, MUTILADO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE SOFRIDO QUANDO SERVIA AO EXERCITO.Arquivadaautor06/05/1963PL 261/1963ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL E DA LEI 4049, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1962, ELEVANDO AS GRATIFICAÇÕES DE QUANTOS PARTICIPAM DO PROCESSO ELEITORAL.Arquivadaautor19/04/1963PL 147/1963ALTERA O ARTITO 67 DA LEI 3807, DE 26 AGOSTO DE 1960, E LHE ACRESCENTA PARAGRAFO, ESTABELECENDO QUE OS VALORES DAS APOSENTADORIAS SERÃO REAJUSTADOS INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE - SEMPRE QUE SEU VALOR MENSAL SEJA INFERIOR AO DO SALARIO MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor30/01/1963PL 1584/1963ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES, ASSIM COM AOS EMPREGADOS DAS ENTIDADES DE ECONOMIA MISTA, OS BENEFICIOS DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor27/01/1963PL 1566/1963ESTIPULA PRAZO PARA O PAGAMENTO DE 'ROYALTY' PELA EXTRAÇÃO DE PETROLEO, DE QUE TRATA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.Arquivadaautor27/01/1963PL 1565/1963DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor