Projetos de Osmânio Pereira
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10/06/1999PL 1146/1999Dispõe sobre a comercialização de seguros em geral e planos de previdência privada em estabelecimentos bancários e financeiros.Arquivadarelator01/06/1999PL 1055/1999Altera a redação da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências.Arquivadarelator12/05/1999PL 916/1999Revoga o inciso III do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a qualificação de instituições religiosas como organizações da sociedade civil de interesse público.Arquivadarelator06/04/1999PL 540/1999Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando dois por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.Arquivadarelator08/12/1998PL 4872/1998Cria o Fundo de Políticas Sociais Compensatórias e estabelece a reversão dos depósitos judiciais à conta única do Tesouro Nacional, mediante a garantia de provisionamento de recursos, segundo a avaliação do risco de decisões desfavoráveis à Fazenda Pública.—autor27/10/1998PL 4802/1998Insere dispositivo na Lei nº 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo período para o transporte de combustíveis e outras substâncias inflamáveis.—autor12/08/1998PL 4713/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.Arquivadarelator03/06/1998PL 4581/1998Dispõe sobre crimes perpetrados por meio de redes de informação.—autor20/01/1998PL 4095/1998Altera o art.7º da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.—autor21/08/1997PRC 147/1997Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Cooperativismo.—autor21/08/1997PL 3535/1997Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o estado e as igrejas e cultos religiosos, na forma do artigo 19, inciso I, da Constituição Federal.—autor21/08/1997PL 3534/1997Acrescenta § único ao art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que "Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões".—autor12/06/1997PL 3258/1997Dispõe sobre crimes perpetrados por meio de redes de informação.Arquivadaautor11/06/1997PL 3251/1997Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.Arquivadaautor11/06/1997PL 3247/1997Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.Arquivadarelator30/10/1996EMC 2/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor30/10/1996EMC 1/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor11/09/1996PL 2366/1996Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.Arquivadarelator06/03/1996PL 1582/1996Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/1995PL 999/1995DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA, DEFINE A EUTANASIA E A INTERRUPÇÃO VOLUNTARIA DA GRAVIDEZ COMO CRIMES HEDIONDOS, EM QUALQUER CASO, BEM COMO A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1995INC 349/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DETERMINAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL NA IV CONFEDERENCIA MUNDIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A MULHER QUE USE A VOZ E O VOTO DE NOSSO PAIS PARA DEFENDER PRINCIPIOS CONDIZENTES COM A CULTURA E AS CONVICÇÕES DE NOSSO POVO, E RECUSAR TODA E QUALQUER PROPOSTA QUE OS CONTRARIE.—autor02/08/1995EMC 4/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor20/07/1994RIC 3257/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO E AOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA SAUDE SOBRE COPIA DO RELATORIO FINAL COM AS CONCLUSÕES DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS COM SAUDE E MELHORIA DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E OS GASTOS DO SUS COM A AREA AMBULATORIAL E COM INTERNAÇÕES NO PERIODO DE 91 A 94.—autor16/06/1994PLP 190/1994DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA GARANTIDA PELO ARTIGO QUINTO, BEM COMO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1994INC 535/1994SOLICITA SEJAM ENCAMINHADOS, AO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA E AO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, OFICIOS QUE TRATAM DE QUESTÕES RELATIVAS A CONFERENCIA INTERNACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.—autor28/10/1993PRC 189/1993ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUINDO NO CAMPO TEMATICO DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL AS QUESTÕES RELATIVAS AO CONTROLE DA NATALIDADE.—autor14/09/1993RIC 2595/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS DEVEDORES DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO EM MINAS GERAIS.—autor06/07/1993PL 3982/1993Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências"Arquivadaautor27/05/1993PL 3862/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor30/04/1993PL 3709/1993AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA AO MUNICIPIO DE ANDRADAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/12/1992PRC 133/1992DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES REGIDOS PELA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA RESOLUÇÃO 30, DE 1990 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS).—autor23/10/1992PL 3229/1992INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO COMO 'DIA NACIONAL DOS VICENTINOS'.Arquivadaautor01/09/1992PL 3095/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO E DE PENSÃO ESPECIAL A VITIMAS DE AÇÕES DE REPRESSÃO POLITICA OU DE AÇÕES SUBVERSIVAS, NÃO BENEFICIADAS PELO ARTIGO OITAVO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.Arquivadaautor14/05/1992RIC 1559/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor12/03/1992RIC 1256/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE INJEÇÃO DE VERBAS PUBLICAS PELO BNDES E BANCO DO BRASIL EM COMPANHIAS AEREAS.—autor11/11/1991PL 1737/1991DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES GENETICAS, DOAÇÃO DE ORGÃOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1991PL 1256/1991DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM NUTRIÇÃO E DIETETICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor