Projetos de Osmir Lima
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12/01/1999INC 1367/1999SUGERE AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A PRORROGAÇÃO, POR DOIS ANOS, DO PRAZO ESTABELECIDO PARA QUE OS EXECUTANTES DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO SITUADOS NA AMAZONIA LEGAL SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 2593, DE 18 DE MAIO DE 1998.—autor29/01/1998RIC 3181/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, PELA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM - NOS ESTADOS INTEGRANTES DA AMAZONIA LEGAL.—autor20/09/1996PRC 101/1996INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGS NO BRASIL E CRIAR UMA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA QUE CARACTERIZE SUA ATUAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL.—autor22/05/1996PDC 266/1996DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE ABUNÃ.Arquivadaautor29/02/1996PEC 322/1996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor07/08/1991PL 1497/1991Institui, em todo o território nacional, a notificação compulsória para os casos de intoxicação humana por produtos e substâncias químicas ou agentes biológicos, que tenham recebido atendimento hospitalar ou ambulatorial e dá outras providênciasArquivadarelator21/05/1987RIC 14/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIA DE ESPANCAMENTO DE GETULIO FERREIRA DO VALLE FILHO, POR PARTE DE AGENTES DA POLICIA FEDERAL.—autor