Projetos de Osvaldo Reis
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10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor19/03/2003REQ 12/2003Solicita ao Sr. Ministro dos Transportes urgência na restauração de trechos da BR-153.Arquivadaautor26/02/2003REQ 320/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4091/2001Solicita imformações ao Ministério dos Transportes a respeito da implantação do Programa NOSSA ESTRADA, no Estado do Tocantins.Arquivadaautor30/08/2001PL 5257/2001Dá nova redação ao § 5º do art. 22 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor06/06/2001INC 1730/2001Sugere ao Poder Executivo a implementação dos acordos e convênios objetivando o aproveitamento hídrico dos rios do Estado do Tocantins para geração de energia elétrica.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor28/03/2001REQ 7/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Requerimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. João Grandão."Arquivadacoautor22/03/2001RIC 3032/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL A RESPEITO DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM PARA AS EMPRESAS: PARAÍSO AGRIINDUSTRIAL, FRANGO LÍDER, CAFÉ SERRANO E REFRIGERENTES XUÍ, DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ SOARES SOBRINHO; E BISCOITOS PRINCESA, PAPETINS, PLATINS E TUBOTINS, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALOÍSIO MOTA, EX-SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS.Arquivadaautor13/03/2001PL 4258/2001Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor02/08/2000PEC 274/2000Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1809/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre fiscalização e auditoria realizada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, nas empresas concessionárias de energia elétrica privatizadas.Arquivadaautor15/03/2000RIC 1808/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF, repassados a Municípios do Estado de Tocantins.Arquivadaautor16/11/1999PEC 158/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/05/1999PEC 38/1999Dá nova redação ao § 7º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/03/1999RIC 270/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações de crédito externo realizadas pelo Governo do Estado do Tocantins com o objetivo de executar obras de pavimentação e para aquisição de equipamentos e maquinário pesado.Arquivadaautor20/02/1997PL 2779/1997Proíbe a utilização do fumo no interior de aeronaves, em vôos domésticos, em todo o território brasileiro.Arquivadarelator26/03/1996INC 547/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE TOCANTINS.—autor15/02/1996PFC 41/1996SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE SE DIGNE OFICIAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA, ESTADO DE TOCANTINS, E A CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDA - CCB, EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor17/01/1996PEC 304/1996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS NO SENTIDO DE CONCILIAR ELEIÇÕES GERAIS.—autor17/01/1996PEC 303/1996Altera a redação da alínea "b" do inciso I do artigo 159, da Constituição FederalArquivadaautor07/12/1995PEC 290/1995DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor07/12/1995PEC 291/1995Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.14 da Constituição Federal, tornando o voto facultativo.Arquivadaautor07/12/1995PEC 289/1995Institui o voto distrital misto.Arquivadaautor24/11/1995PFC 35/1995SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE OFICIE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA ESPECIAL NAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS PUBLICOS REPASSADOS PELA UNIÃO, ATRAVES DO EXTINTO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL AO MUNICIPIO DE ESPERANTINA, NO ESTADO DO TOCANTINS.—autor26/10/1995PEC 251/1995Inclui o inciso VI ao art. 15 da Constituição Federal, referente à perda ou suspensão dos direitos políticos.Arquivadaautor26/10/1995PEC 250/1995Dá nova redação ao artigo 28, ao inciso II do artigo 29, ao parágrafo 2º do artigo 32, aos parágrafos 2º e 5º do artigo 77, suprimindo-se os parágrafos 3º e 4º.Arquivadaautor22/08/1995PLP 46/1995DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor19/05/1993PL 3823/1993DISPÕE SOBRE OS ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES NO CREDITO RURAL NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. - PODER CONCLUSIVP DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.Arquivadaautor12/11/1992PL 3342/1992DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM MENSALIDADES ESCOLARES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR.Arquivadaautor13/08/1992PEC 125/1992SUPRIME IMUNIDADES PARLAMENTARES E PRERROGATIVA DE FORO DOS CONGRESSISTAS NO CASO DA PRATICA DE CRIMES CONTRA A HONRA, MODIFICANDO OS ARTIGOS 53 E 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/02/1992PL 3451/1992DISPÕE SOBRE CREDITO RURAL.Arquivadaautor28/08/1991PL 1467/1991DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO, AO DOADOR DE SANGUE, NOS SERVIÇOS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1991PLP 42/1991DISPÕE SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E IMPLANTAÇÃO DESTA LEI.Arquivadaautor