Projetos de Osvaldo Trigueiro
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24/03/1954PL 4201/1954DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO.Arquivadaautor23/02/1954PL 4118/1954ESTENDE AS ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES DE SERVIDORES PUBLICOS OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, QUE PERMITE AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE COBRAREM AS MENSALIDADES DEVIDAS POR SEUS ASSOCIADOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHAS DE PAGAMENTO.Arquivadaautor07/10/1953INC 51/1953SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor08/04/1953PL 2952/1953CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.000,00 MENSAIS A MARIA DA CUNHA LIMA FRANÇA, VIUVA DO TENENTE REFORMADO DO EXERCITO JUVENAL ESPINDOLA FRANÇA.Arquivadaautor11/09/1952PL 2424/1952CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE, NO ESTADO DA PARAIBA.Arquivadaautor21/03/1952PL 1774/1952DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA A INSTALÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, NO POLIGONO DAS SECAS.Transformado em Norma Jurídicaautor