Projetos de Oswaldo Studart
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08/11/1950PL 908/1950TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DE ENGENHEIRO DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO, DOS ORGÃOS AUTARQUICOS E PARAESTATAIS RESPECTIVAMENTE EM CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRÃO 'O' E FUNÇÕES 'REFERENCIA' 31.Arquivadaautor08/11/1950PL 907/1950TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DE QUIMICOS DE QUALQUER ESPECIALIDADE, OU NATUREZA, EM CARGOS ISOLADOS DE APROVEITAMENTO EFETIVO, PADRÃO 'C' E FUNÇÕES ISOLADAS.Arquivadaautor24/01/1949PL 1396/1949CONCEDE PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000.00, A VIUVA DO ESCULTOR BRASILEIRO HUGO BESTASON.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1948PL 167/1948CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS E DEFESA A LEPRA.Transformado em Norma Jurídicaautor31/07/1947PL 525/1947CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A FEDERAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS, PARA ATENDER AO AUMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE PREVENTORIOS PARA FILHOS DOS LEPROSOS, ASSISTENCIA AS FAMILIAS DOS DOENTES INTERNADOS, E ASSISTENCIA SOCIAL AOS DOENTES, ATRAVES DE SUAS SOCIEDADES FILIADAS.Arquivadaautor15/04/1947PL 70/1947PROIBE NAS CAPITAIS E CIDADES DO NORDESTE, SERVIDAS POR ESTRADA DE FERRO, A INSTALAÇÃO DE NOVAS CALDEIRAS A LENHA COM O CONSUMO ACIMA DE 10 TONELADAS DIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor