Projetos de Oswaldo Trevisan
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08/08/1988PL 817/1988ESTENDE AS COOPERATIVAS DE TRABALHADORES RURAIS VOLANTES OS BENEFICIOS DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - PNRA.Arquivadaautor03/07/1985PL 5882/1985DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E CORREÇÃO DO VALOR MONETARIO DO SALARIO MINIMO.Arquivadaautor11/06/1985PL 5669/1985CONCEDE AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/05/1985RQC 319/1985SOLICITA INFORMAÇÕES MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONGLOMERADO SULBRASILEIRO.—autor16/04/1985PL 5288/1985ALTERA REDAÇÃO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor13/11/1984PL 4630/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 15 DA LEI 5591, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, REGULAMENTANDO A ASSISTENCIA TECNICA DE ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS POR PRATICOS E OFICIAIS DE FARMACIA.Arquivadaautor17/10/1984PL 4494/1984VINCULA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS RURAIS AO REGIME DE TRABALHO PERMANENTE DE PELO MENOS CINQUENTA POR CENTO DOS EMPREGADOS PREVISTOS NO PLANO DE EXPLORAÇÃO.Arquivadaautor04/10/1984PLP 207/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, COM O FIM DE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO SALDO REFERENTE AO PIS-PASEP PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.—autor02/10/1984PL 4382/1984REVOGA O DECRETO-LEI 1798, DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE 'ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/09/1984PL 4344/1984VEDA A RETENÇÃO DE QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3954/1984DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA BARBEIROS E CABELEIREIROS.Arquivadaautor