Projetos de Otávio Lobo
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24/02/1953PL 2869/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO GROAIRAS ( MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CEARA).Arquivadaautor04/11/1952PL 2618/1952PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 947, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1949.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/1952PL 2300/1952ESTENDE A UNIÃO POSTAL TELEGRAFICA DO CEARA OS BENEFICIOS DA LEI 1134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, QUE FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADDOS DA CLASSE QUE ESPECIFICA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1952PL 1940/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 COMO AUXILIO AO CONGRESSO DE ENSINO JURIDICO, EM FORTALEZA.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1952PL 1802/1952MODIFICA A LEI 1365, DE 07 05 51, QUE AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM HOSPEDARIAS DE IMIGRANTES DE RIO BRANCO, MANAUS, BELEM, FORTALEZA E NATAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1951PL 267/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, O CREDITO ESPECIAL DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO GROAIRAS (MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA) CEARA.Arquivadaautor