Projetos de Otoni de Paula
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22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 1524/2019Requer a realização de sessão solene de conscientização sobre a Distrofia Muscular.Tramitação Finalizadaautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor21/05/2019REQ 1513/2019Requer a retirada de nome da PEC n.º 37/2019, de autoria do deputado Henrique Fontana e outros.Tramitação Finalizadaautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019PL 2901/2019Dispõe sobre a vedação a denominação de logradouro público da União, da administração direta e indireta, com nome de pessoa condenada em segunda instância por qualquer crime.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2019REQ 1478/2019Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.Arquivadaautor15/05/2019PL 2900/2019Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2019PL 2899/2019Dispõe o Programa Nacional de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor08/05/2019REQ 1419/2019Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 275, de 2016.Arquivadaautor08/05/2019RIC 532/2019Solicita ao Ministro da Saúde informações sobre os planos estatais com relação à depressão e ao suicídio.—autor08/05/2019RIC 531/2019Solicita ao Ministro da Infraestrutura informações sobre plano de governo para a restauração do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.—autor08/05/2019PL 2692/2019Insere o art. 13-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019REQ 144/2019Requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro para debater a PEC 06/2019, com a participação de convidados da comunidade acadêmica e especialistas no tema a serem definidos oportunamente.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019PL 2528/2019Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.Retirado pelo(a) Autor(a)relator15/04/2019REQ 1185/2019Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1722/2019.Tramitação Finalizadaautor15/04/2019PL 2283/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletas contarem com circuito eletrônico integrado (chip) que permita sua localização e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019PL 2282/2019Inclui nos efeitos da condenação penal, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra mulher, idoso independentemente do gênero e menor de dezoito anos, a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2019REQ 104/2019Requer a realização de audiência pública discutir a influência de jogos eletrônicos violentos no comportamento de crianças e adolescentes.Arquivadaautor10/04/2019INC 389/2019Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a destinação de crédito extraordinário em favor do município do Rio de Janeiro - RJ, em estado de calamidade.Arquivadaautor04/04/2019REQ 78/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o homeschooling no Brasil.Arquivadaautor04/04/2019PL 2054/2019Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2019PL 2053/2019Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.Aguardando Parecerautor26/03/2019REQ 42/2019Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a analisar a influência dos jogos eletrônicos violentos no comportamento de crianças e de adolescentes.Arquivadaautor26/03/2019PL 1722/2019Inclui nos efeitos da condenação nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/03/2019EMC 28/2019Dá nova redação à MPV 875/2019—autor14/03/2019PL 1477/2019Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes das guardas municipais.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019PL 995/2019Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, para garantir estabilidade provisória ao trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2019REQ 550/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da C.F. para criar as polícias penais federal, estadual e distrital".Tramitação Finalizadaautor20/02/2019INC 83/2019Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de evitar a descontinuidade no fornecimento dos remédios imunossupressores aos pacientes transplantadosArquivadaautor20/02/2019INC 82/2019Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de bolsas coletoras aos pacientes ostomizados e ampliar o plantel de especialistas no assunto.Arquivadaautor13/02/2019PL 701/2019Dá nova redação ao artigo 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir o conteúdo do ensino religioso.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2016PL 4872/2024Altera os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2016PL 4650/2016Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator