Projetos de Ottaci Nascimento
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22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019REQ 35/2019Requer a realização de audiência pública para debater sobre as políticas existentes para o estímulo ao primeiro emprego, ao menor aprendiz e as necessidades de atualização da legislação referentes ao tema.Arquivadacoautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019REQ 32/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a polêmica em torno do Decreto nº 9.781 , de 3 de maio de 2019, que obriga as entidades que compõem o Sistema S a obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela Lei de Acesso à Informação.Arquivadacoautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor23/04/2019REQ 20/2019Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir sobre a atuação do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária e o reflexo de suas decisões para os estados.Arquivadacoautor17/04/2019REQ 19/2019Requer que seja convidado o Sr. José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e o Sr. Marcelo Baiocchi, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás - FECOMERCIO-GO, para a audiência pública para debater a relevância do Sistema "S" (SENAC, SESC,SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE) e os novos desafios para o ano de 2019.Arquivadacoautor17/04/2019REQ 1255/2019Requer a redistribuição do Projeto de Decreto legislativo nº 46/2019 (PDL-46/2019), também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS.Tramitação Finalizadaautor19/03/2019REQ 11/2019Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais".Arquivadacoautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a Criação de Subcomissão Especial Sobre Fontes Renováveis de EnergiaArquivadacoautor31/05/2017PL 7760/2017Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)Aguardando Designação de Relator(a)relator