Projetos de Otto Alencar
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Mostrando 1–50 de 246 projetos
20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor19/05/2026PL 2470/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2026PL 2467/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2025PL 5641/2025Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.AGUARDANDO DESPACHOautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor01/07/2025PEC 29/2025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/06/2025PL 2761/2025Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor01/04/2025PEC 15/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2025PEC 13/2025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/12/2024PEC 49/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor09/10/2024PRS 45/2024Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar aos senadores em licença-médica, mediante apresentação de atestado médico, o direito à participação remota das reuniões das comissões e das sessões plenárias, por meio de áudio e vídeo, utilizando plataformas de videoconferência, além de garantir o direito de registrar presença e votação nas matérias em discussão na Casa.AGUARDANDO DESPACHOautor24/05/2024PEC 22/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2024PEC 11/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor20/02/2024PEC 3/2024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor22/12/2023PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor27/11/2023PEC 65/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor06/10/2023PEC 52/2023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor15/09/2023PEC 45/2023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor13/09/2023PEC 42/2023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor04/09/2023PL 4287/2023Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/08/2023PEC 35/2023Altera o Sistema Tributário Nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/07/2023PEC 33/2023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/07/2023PL 3373/2023Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/05/2023PL 2836/2023Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.RETIRADA PELO AUTORautor03/05/2023PEC 21/2023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor27/03/2023PL 1440/2023Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/03/2023PEC 12/2023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2023PEC 28/2023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor29/11/2022PEC 40/2022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2022PEC 35/2022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor28/11/2022PEC 32/2022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor23/11/2022PEC 30/2022Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/09/2022PEC 23/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/08/2022PEC 24/2022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/08/2022PDL 319/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor30/03/2022PEC 10/2022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor02/02/2022PL 14/2022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/11/2021PL 4199/2021Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar a alíquota, permitir a delegação da atribuição de fiscalização e definir o ponto de incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor