Projetos de Otto Cunha
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03/06/1993PL 3884/1993DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PREMIOS PRESCRITOS DAS LOTERIAS ADMINISTRADAS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor28/08/1992PLP 121/1992DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE DE DETENTOR DE MANDATO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/09/1991RIC 729/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, SOBRE LICENÇAS CONCEDIDAS A TRABALHADORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE BENEFICIARIOS DO AUXILIO-DOENÇA A PARTIR DO DECIMO SEXTO DIA, DE JANEIRO DE 1990, ATE O CORRENTE MES.—autor19/09/1991PL 1630/1991ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI.Arquivadaautor22/05/1991PL 847/1991DISPÕE SOBRE A RECEITA E AS PENSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor