Projetos de Ovídio de Abreu
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11/06/1959PL 447/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADO AS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DA CIDADE DE PARA DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor28/05/1958PL 4215/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DA VI CONFERENCIA RURAL BRASILEIRA, A REALIZAR-SE EM DEZEMBRO DE 1958, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor28/04/1958PL 4025/1958CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA O CONJUNTO DE UM CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO, COM PERTENCES E ACESSORIOS, IMPORTADO PELA COMPANHIA TELEFONICA DE PARA DE MINAS, MINAS GERAIS.Arquivadaautor29/04/1957PL 2539/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 3.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DAQUELA CIDADE.Arquivadaautor25/01/1956PL 963/1956ESTENDE AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O DISPOSTO NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 5059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1926, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor