Projetos de Pacheco de Oliveira
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22/12/1950PL 1072/1950DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAZENDA OU GRANJAS AGRICOLAS OU PASTORIS DE TRABALHO COLETIVO, NAS PROXIMIDADES DAS CAPITAIS OU CIDADES, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DOS HABITANTES DAS FAVELAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1950PL 929/1950ESTABELECE PREFERENCIA NOS TERRENOS DA UNIÃO, NA ZONA URBANA OU SUBURBANA DAS CAPITAIS E CIDADES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PROLETARIAS, INCLUSIVE NAS ALUGADAS, APOS SEREM DEVIDAMENTE BENEFICIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1950PL 468/1950FACULTA A APLICAÇÃO DE PARTE DO FUNDO DE RESERVA DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS PARA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1950PL 457/1950AUTORIZA ACORDOS ACERCA DE RETIRANTES EM GRUPOS DE UMA ZONA PARA OUTRA DENTRO OU FORA DE QUALQUER ESTADO.Arquivadaautor03/03/1949RQC 412/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REMESSA DE COPIA DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 177, DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO.—autor30/01/1949PL 1282/1949AUTORIZA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E ABRE O NECESSARIO CREDITO.Arquivadaautor30/01/1949PL 1281/1949CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ENES PINTO DA SILVA, EX-COMBATENTE DA 'FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA', EM VIRTUDE DA ENFERMIDADE CONTRAIDA EM SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor11/11/1948PL 1204/1948DÁ NOVA REDAÇÃO AO FINAL DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI FEDERAL NUMERO 9.857, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946, A RESPEITO DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor24/01/1948PL 1386/1948RESTABELECE NORMAS ACERCA DA PRESTAÇÃO AOS ESTADOS DO SOCORRO DA UNIÃO EM CASOS DE CALAMIDADE PUBLICA.Arquivadaautor04/12/1947PL 1040/1947AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AOS MUNICIPIOS DE CACHOEIRA E SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/09/1947PL 722/1947REGULA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO NAS ORGANIZAÇÕES INDUSTRIAIS EXPLORADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DETERMINANDO AS NECESSARIAS NORMAS.Arquivadaautor30/06/1947PL 384/1947ASSEGURA NA LICENÇA E NA APOSENTADORIA DO EMPREGADO QUE SOFRER DE TUBERCULOSE ATIVA, A SUA REMUNERAÇÃO INTEGRAL, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1947PL 902/1947DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-MENSALISTAS E EX-DIARISTAS DOS SERVIÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.Arquivadaautor