Projetos de Pastor Diniz
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Mostrando 151–200 de 527 projetos
23/09/2024TVR 466/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Educadora do Tocantins Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruaçu, Estado de Goiás.—relator23/09/2024TVR 465/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.—relator23/09/2024TVR 464/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.—relator23/09/2024TVR 463/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.—relator23/09/2024TVR 462/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023, que renova concessão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Retiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator23/09/2024TVR 461/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.722, de 7 de junho de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.—relator23/09/2024TVR 460/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022, que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.—relator23/09/2024TVR 459/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.910, de 22 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.—relator16/09/2024PL 3568/2024Torna lei o direito ao esquecimento, sendo dever a remoção de publicação ofensiva à honra após o decurso de 5 anos a contar da publicação, sob pena de multa.Aguardando Parecerrelator10/09/2024PL 3511/2024Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.Aguardando Parecerrelator10/09/2024PL 3505/2024Estabelece a obrigatoriedade do atendimento presencial humano por parte das empresas de aplicativos de transporte individual e entrega de bens, em todas as localidades onde atuem, num raio de 40 quilômetros.Pronta para Pautarelator04/09/2024PL 3445/2024Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor20/08/2024PL 3244/2024Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para incluir os jovens com 16 anos completados e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine).Aguardando Designação de Relator(a)relator08/08/2024PL 3095/2024“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”.Pronta para Pautarelator07/08/2024REQ 2916/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/08/2024TVR 314/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.234, de 20 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Jovens da Ilha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.—relator01/08/2024TVR 305/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8.568, de 2 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.—relator01/08/2024TVR 302/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.177, de 4 de agosto de 2023, que renova a permissão outorgada à Rádio Universal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Içara, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 296/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.860, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Tabajara de São Benedito Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.—relator01/08/2024TVR 294/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.854, de 8 de abril de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 293/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.602, de 18 de março de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Urubici Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de frequência modulada no Município de Urubici, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 290/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.667, de 20 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 287/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.374, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Videira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média adaptada para frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina—relator01/08/2024TVR 284/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.372, de 29 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 280/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.376, de 29 de fevereiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.—relator01/08/2024TVR 279/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.429, de 5 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Princesa do Oeste Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.—relator30/07/2024TVR 264/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.139, de 22 de outubro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.—relator29/07/2024TVR 249/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.304, de 30 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.—relator29/07/2024TVR 240/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.948, de 26 de setembro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rauland Belém Som Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.—relator22/07/2024TVR 198/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.612, de 16 de maio de 2022, que renova concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colombo, Estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator22/07/2024TVR 197/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.603, de 14 de dezembro de 2023, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Colombo do Paraná Ltda, posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.—relator22/07/2024TVR 188/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.353, de 1º de setembro de 2023, que renova permissão outorgada à Alto Astral Produções Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima.—relator22/07/2024TVR 187/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 11.137, de 20 de novembro de 2023, que renova concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Morimoto Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.—relator22/07/2024TVR 186/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.760, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rurópolis, Estado do Pará.—relator22/07/2024TVR 185/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.230, de 28 de setembro de 2017, que renova autorização outorgada à Associação Cultural e Beneficente de Marapanim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marapanim, Estado do Pará.—relator22/07/2024TVR 184/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.858, de 29 de junho de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Rondon Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rondon do Pará, Estado do Pará.—relator22/07/2024TVR 183/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 3.570, de 9 de setembro de 2021, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Maíra Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Urbano, Estado do Acre.—relator22/07/2024TVR 182/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.657, de 2 de outubro de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.—relator22/07/2024TVR 181/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 4.768, de 17 de setembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal, Estado do Piauí.—relator22/07/2024TVR 176/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 7.109, de 10 de outubro de 2022, que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator17/07/2024TVR 168/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.234, de 25 de março de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Guiomarense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Guiomard, Estado do Acre.—relator17/07/2024TVR 166/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.755, de 28 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator17/07/2024TVR 144/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 10.398, de 8 de setembro de 2023, que renova concessão originalmente outorgada à Rádio Tigui Ltda., atualmente denominada Rádio Continental de Curitiba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraquara, estado do Paraná.Aguardando Parecerrelator17/07/2024TVR 142/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria no 8.735, de 15 de março de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.—relator17/07/2024TVR 141/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria no 10.244, de 17 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santarém, Estado do Pará.—relator17/07/2024TVR 138/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.821, de 3 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à FM Cidade dos Passarinhos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arapongas, Estado do Paraná.—relator17/07/2024TVR 137/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.529, de 13 de março de 2024, que renova permissão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul.—relator17/07/2024TVR 136/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.658, de 8 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada ao Centro Comunitário de Jacundá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacundá, Estado do Pará.—relator17/07/2024TVR 129/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 9.928, de 6 de julho de 2023, que renova concessão outorgada à Rádio Floresta Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará.—relator