Projetos de Pastor Sargento Isidório
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29/09/2026REQ 4273/2026Requer voto de regozijo e louvor ao Município baiano de Camaçari e seu povo, pela passagem dos 268 anos de fundação, ato celebrado no dia 28 de setembro.Aguardando Despacho - Requerimentosautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2026REQ 4061/2026Requer voto de regozijo e louvor ao Município de Candeias, no Estado da Bahia, e ao povo candeense, pela passagem dos 68 anos de sua emancipação político-administrativa, celebrada em 14 de agosto de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor14/08/2026PL 5078/2026Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica, assegura a análise, a implantação e o primeiro pagamento no prazo de trinta dias contado do requerimento e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.—autor14/08/2026PL 5074/2026Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação mensal dos proventos, para praças, equiparando a remuneração de referência do posto de capitão da respectiva instituição; para o oficial, equiparando a remuneração de referência do posto de coronel; com reforma as respectivas funções; altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.—autor14/08/2026REQ 4054/2026Requer a concessão de Moção de Aplauso à Academia de Polícia Militar (APM), por ocasião de seu 91º aniversário, a ser comemorado em 19 de agosto de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor07/07/2026PL 3505/2026Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social Institucional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário destinada aos templos de qualquer culto e às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de relevante interesse social para conceder desconto mínimo de cinquenta por cento incidente sobre as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/07/2026PL 3504/2026Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência correspondente a 30% da tarifa de abastecimento de água, fortalecer a transparência regulatória, assegurar a proporcionalidade da cobrança e proteger os direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/07/2026REQ 3708/2026Requer a concessão de Moção de Louvor aos irmãos e irmãs das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado da Bahia, por ocasião da realização da 125ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Estadual das Assembleias de Deus na Bahia – CEADEB, em reconhecimento à extraordinária contribuição espiritual, social, educacional e humanitária prestada ao povo baiano.Tramitação Finalizadaautor03/07/2026REQ 3705/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Congregação Cristã no Brasil (CCB), na pessoa de seu Conselho de Anciães, ministros, cooperadores e membros em reconhecimento à relevante contribuição espiritual, social, moral e histórica prestada à sociedade brasileira ao longo de mais de um século de existência.Tramitação Finalizadaautor16/06/2026REQ 3546/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.Pronta para Pautaautor15/06/2026INC 1010/2026Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas destinadas à implementação de metas progressivas de inclusão de pessoas com deficiência nos cargos de assessoramento parlamentar e na
estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.—autor15/06/2026PL 3113/2026Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2026INC 1008/2026Sugere ao Senado Federal a adoção de medidas voltadas à implementação da Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência, com vistas à ampliação da participação de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares e demais estruturas administrativas daquela Casa Legislativa.Aguardando Respostaautor15/06/2026PRC 32/2026Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/06/2026PL 3098/2026Institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado, anualmente, no último sábado do mês de setembro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2026REQ 3502/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao coordenador geral do Programa BAHIA SEM FOME, Tiago Pereira da Costa, um jovem e promissor gestor público que muito tem feito em favor da segurança alimentar do Estado e do país.Tramitação Finalizadaautor10/06/2026PL 3035/2026Dispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2026REQ 3129/2026Requer a concessão de Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Salvador pela passagem dos 96 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços religiosos, sociais e comunitários prestados ao Estado da Bahia e ao Brasil.Tramitação Finalizadaautor25/05/2026REQ 3123/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2415/2026, que “altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos”.Pronta para Pautaautor25/05/2026PL 2570/2026Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre a não aplicação da medida administrativa de remoção do veículo em determinadas hipóteses de estacionamento irregular, quando cessada imediatamente a infração antes do início do procedimento de guinchamento.Aguardando Parecerautor19/05/2026REQ 2961/2026Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.200/2019 à Comissão do Esporte (CESPO), em razão do esgotamento do prazo regimental previsto no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/05/2026REQ 2880/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao partido político AVANTE, pela passagem dos seus 37 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à democracia brasileira.Tramitação Finalizadaautor15/05/2026PL 2415/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir indenização aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para compor Mesas Receptoras de Votos e Juntas Eleitorais durante os processos eleitorais, plebiscitos e referendos.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2026PL 2305/2026Denomina “Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren” a Ferrovia Norte-Sul (EF-151).Aguardando Parecerautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor06/05/2026REQ 2673/2026Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor06/05/2026REQ 2625/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao ator Juliano Cazarré pelo lançamento do projeto “A Casa Sobre a Rocha”, voltado ao fortalecimento da paternidade responsável, da liderança familiar e do desenvolvimento pessoal masculino.Tramitação Finalizadaautor06/05/2026REQ 2624/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao escritor e psiquiatra Augusto Cury, em reconhecimento à relevante contribuição social prestada por meio de palestra e atividade de orientação realizada na Fundação Dr. Jesus, voltada ao acolhimento e recuperação de pessoas em tratamento da dependência química.Tramitação Finalizadaautor30/04/2026REQ 2551/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei N.º 2200/2019, que “dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (homens travestidos ou fantasiados de mulher) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional” para inclusão da análise de mérito na Comissão do Esporte.—autor29/04/2026REQ 2524/2026Requer coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2019 que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor24/04/2026PL 1969/2026Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2026REQ 2123/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face de manifestações públicas consideradas ofensivas à fé cristã, veiculadas por profissional de imprensa e emissora de rádio.Tramitação Finalizadaautor01/04/2026REQ 1872/2026Requer Moção de Aplauso, de Louvor e Regozijo ao Comandante-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) – Cel. PM Magalhães - pela passagem de 1 (hum) ano à frente desta tropa de quase 40 mil homens e mulheres que é instrumento chave para a cidadania e a segurança pública dos 15 milhões de baianos.Tramitação Finalizadaautor31/03/2026INC 423/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a avaliação da viabilidade de celebração de convênios ou instrumentos de cooperação institucional para atendimento complementar de profissionais da segurança pública em unidades de saúde das Forças Armadas.Aguardando Respostaautor23/03/2026REQ 1549/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso à cantora cristã Nara Costa, em reconhecimento à sua trajetória artística e contribuição cultural no segmento da música gospel.Tramitação Finalizadaautor16/03/2026REQ 1430/2026Requer Moção de Aplauso e de Louvor aos integrantes do Ministério da Cultura (MINC), por ocasião da comemoração dos 41 anos de existência desta pasta que é chave para o fomento da economia criativa dos mais de 200 milhões de brasileiros que hoje é muito bem conduzida pela Cantora Margareth Menezes.Tramitação Finalizadaautor13/03/2026PL 1163/2026Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combustíveis e alimentos, em proteção ao consumidor e à ordem econômica.Aguardando Parecerautor12/03/2026REQ 1406/2026Requer a inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/03/2026INC 293/2026Sugere ao Poder Executivo a recriação do Ministério da Segurança Pública, com estrutura administrativa e orçamento próprios, desvinculado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Respostaautor20/02/2026REQ 7/2026Requer Moção de Aplauso e Louvor aos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), por ocasião da comemoração dos 201 anos de existência desta corporação muito importante que é respeitada por todos os 15 milhões de baianos.Aguardando Providências Internasautor20/02/2026INC 103/2026Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro da Justiça o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na suplementação das diárias dos Profissionais da Segurança Pública que trabalharão durante o carnaval.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/02/2026PL 454/2026Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para dispor sobre a atuação voluntária e complementar de líderes religiosos em situações de tentativa de suicídio e automutilação, sob coordenação das autoridades competentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2026PL 453/2026Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em vídeos, imagens, áudios e demais conteúdos digitais produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial e veiculados no Brasil, inclusive em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de prevenir a desinformação, proteger a honra, a imagem, a privacidade dos cidadãos e coibir usos nocivos da tecnologia e dá outras providências.—autor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor17/12/2025REQ 6064/2025Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/12/2025REQ 5910/2025Requer Moção de Aplauso ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que recebe agora os Excelentíssimos Senhores Otto Alencar Filho e Josias Gomes, Deputados Federais pela Bahia, em reconhecimento à trajetória pública e qualificação técnica, credenciados comprovadamente pelos seus compromissos institucionais anteriores que os habilitam honrosamente a integrar o corpo muito competente de Conselheiros já existentes desta elevada Corte, egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, (TCE/BA). Assessorados por competentíssimos auditores (as) e excelente equipe técnica, que para o bem da sociedade baiana fiscalizam, orientam e investigam o uso do dinheiro público no estado, garantindo democraticamente a boa e eficaz aplicação dos recursos públicos no próprio povo.Arquivadaautor15/12/2025PL 6407/2025Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor09/12/2025PL 6308/2025Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de arma de fogo, bem como o acesso a clubes ou estandes de tiro e a autorizações de caça, a pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor