Projetos de Patricia Ferraz
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–125 de 125 projetos
17/03/2020INC 124/2020Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Justiça, sugerindo o fechamento das fronteiras do país como forma de mitigar a disseminação do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor17/03/2020PL 647/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública.—coautor03/03/2020REQ 333/2020Requer a apresentação de voto de Pesar pelo falecimento das vitimas do naufrágio do navio Anna Karoline III, ocorrido no Amapá, no dia 29 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor03/03/2020INC 66/2020Sugere ao Poder Executivo a inclusão da ocupação de Designer de Redes Sociais na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de código específico para designer de redes sociais na Classificação Brasileira de Ocupações.Arquivadaautor03/03/2020PL 460/2020Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para dispor sobre o cadastro de usuários de aparelhos celulares e a venda de chips por estabelecimentos comerciais.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 459/2020Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2020PL 458/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão de sons veicularem programas com temas educativos com foco nas culturas brasileira e distintas.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2020PL 335/2020Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/02/2020PL 314/2020Dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2020REQ 176/2020Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor06/02/2020REQ 116/2020Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 158/2019 "que altera os artigos 7º e 56 da Constituição Federal ampliando para 180 dias a licença maternidade da trabalhadora e institui a licença maternidade para Deputadas e Senadoras".Arquivadaautor04/02/2020REQ 37/2020Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a crise da Saúde Pública no Estado do AmapáArquivadaautor04/02/2020PL 78/2020Altera dispositivo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para regular a gratuidade de bagagem a menores.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2020REQ 21/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Pec nº 333/2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor03/02/2020RIC 18/2020Requer informações ao Ministério da Saúde.—autor03/02/2020RIC 17/2020Solicita informações ao Ministro da Infraestrutura, âmbito da INFRAERO informações sobre as empresas aéreas no Estado do Amapá.—autor16/12/2019PL 6455/2019Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de voto via internet e regulamentar este direito nos termos em que especifica.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2019PL 6436/2019Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2019PL 6435/2019Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/12/2019PL 6434/2019Dispõe sobre a distribuição isonômica do recurso FEFC aos candidatos aprovados em convenção partidária, acrescentando o art. 18-D e respectivos parágrafos na Lei Federal n.º 9.504/1997.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019PL 6364/2019Dispõe sobre a imprescritibilidade dos crimes praticados contra a mulher no âmbito familiar e doméstico, acrescentando o art. 119-A no Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019PL 6363/2019Dispõe sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar para homens que praticam violência doméstica e familiar, aditando o inciso V, do art. 35 da Lei Federal n.º 11.340/2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/02/2019PL 883/2019Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/02/2019PLP 6/2019Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/02/2015PL 490/2015Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.Aguardando Deliberação de Recursocoautor