Projetos de Paulo Abi-Ackel
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19/05/2022PDL 151/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/05/2022PDL 149/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/05/2022PDL 144/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2022PL 1269/2022Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37
da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.Transformado em Norma Jurídicaautor10/05/2022PDL 133/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Perdigão Eventos Comunitários e Culturais da Cidade de Perdigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/04/2022MSC 172/2022Texto do Acordo Bilateral sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Estado do Catar, assinado em Doha, Catar, em 28 de outubro de 2019.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor01/02/2022DOC 6/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Arquivadacoautor21/12/2021PDL 1138/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2021PL 4165/2021Institui o "Dia da Imigração Libanesa".Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/11/2021PLP 188/2021Altera o art. 2º da
Lei Complementar nº 125,
de 3 de janeiro de 2007,
para incluir Municípios do
Vale do Rio Doce, Estado
de Minas Gerais, na área
de atuação da
Superintendência do
Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene).Tramitando em Conjuntoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/10/2021PDL 888/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dehoniana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindaré Mirim, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021PDL 849/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2021PDL 809/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Heliodora - ACHÉ para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Heliodora, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2021PDL 807/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/10/2021PDL 794/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2021PDL 784/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2021REQ 1964/2021Requer a inclusão da PEC 187/2012 na preferência da pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor30/09/2021REQ 1929/2021Requer, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 142/2021 – de minha autoria – que “Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”.Tramitação Finalizadaautor29/09/2021PDL 775/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/09/2021PDL 757/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2021PDL 745/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/09/2021REQ 1921/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e de 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).Arquivadacoautor23/09/2021REQ 1891/2021Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Deputado Roberto Campos em seu vigésimo ano de falecimento.Arquivadacoautor22/09/2021PLP 142/2021Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor15/09/2021PDL 637/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itapagipe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/08/2021PDL 514/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2021PDL 475/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/08/2021EMC 43/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/07/2021PDL 334/2021Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor08/07/2021TVR 297/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.310, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/06/2021PDL 285/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2021TVR 234/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.952, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2021PL 2209/2021Declara o Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional do Rocambole.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2021REC 27/2021Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho colacionado no Ofício nº 504/2021/SGM/P, datado de 27.05.21, da Presidência da Câmara dos Deputados, que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 1.433/2020, por suposta afronta à Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2021PL 1996/2021Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/05/2021REQ 1162/2021Requer, a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 107/2020.Tramitação Finalizadaautor17/05/2021TVR 85/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Novabarrense de Comunicação e Rádio Difusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator