Projetos de Paulo Azi
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10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026PDL 290/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Periperi e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetité, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator24/04/2026REQ 2372/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”Aguardando Encaminhamentoautor09/04/2026PDL 220/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caboronga de Ipirá Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipirá, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/03/2026PDL 147/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Missão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapicuru, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/03/2026PDL 141/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Bahia Sol Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator04/03/2026PDL 87/2026Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator04/03/2026PDL 84/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouriçangas, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator25/02/2026REQ 6/2026Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.Aguardando Providências Internasautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/02/2026PDL 35/2026Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Jacuípe Sociedade Civil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025PDL 1184/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Coité Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator08/12/2025REQ 62/2025Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2025, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.Arquivadaautor05/12/2025OF 34/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.Aguardando Providências Internasautor05/12/2025OF 33/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.Aguardando Providências Internasautor05/12/2025OF 32/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.Aguardando Providências Internasautor05/12/2025OF 31/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.Aguardando Providências Internasautor05/12/2025OF 30/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.Aguardando Providências Internasautor05/12/2025OF 29/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.Aguardando Providências Internasautor26/11/2025PL 6006/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a eficácia temporal do instrumento de mandato, vedar a exigência de atualização de procuração sem justa causa e simplificar o procedimento de sucessão processual em caso de morte do autor e conferir legitimidade ativa concorrente aos seus sucessores, inclusive para a propositura de ações.Aguardando Parecerrelator26/11/2025REQ 5130/2025Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.Tramitação Finalizadaautor26/11/2025RIC 7979/2025Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/11/2025OF 24/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.386/23Aguardando Providências Internasautor12/11/2025OF 23/2025Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.289/19Aguardando Providências Internasautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025PL 5680/2025Denomina “Viaduto Vereador Itelvino João Inácio” o viaduto situado na interseção da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rodovia BR-050, no Município de Catalão, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator05/11/2025PL 5679/2025Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás.Aguardando Parecerrelator05/11/2025PL 5678/2025Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de GoiásAguardando Parecerrelator27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor15/08/2025PDL 575/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Euclidense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor15/07/2025REQ 2773/2025Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2025PDL 450/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Piatã de Salvador Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2025RIC 3527/2025Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/06/2025PL 2870/2025Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor