Projetos de Paulo Bauer
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16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor14/05/2003REQ 47/2003Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Ministra de Minas e Energia, o Presidente da Petrobrás, os Secretários Estaduais ou Representantes dos Estados interessados na instalação de Refinarias de Petróleo no Brasil.Arquivadaautor19/03/2003REQ 16/2003Requer a realização de reuniões a fim de tratar da situação do setor energético no Brasil.Arquivadaautor19/02/2003PL 91/2003Considera efeito prejudicial sobre o meio ambiente socioeconômico o deslocamento de populações imposto pela construção de barragens, rodovias e outras obras, e dá outras providências.Arquivadarelator04/06/1998PL 4593/1998Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências".Arquivadaautor31/03/1998PL 4353/1998Altera a Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF".—autor31/03/1998PL 4352/1998Altera a alínea "e" do artigo 38 da lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", extinguindo a obrigatoriedade da transmissão do programa Voz do Brasil.Arquivadaautor19/03/1998PL 4295/1998Reduz a aliquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre objetos de cristal que especifica.Arquivadaautor19/03/1998PL 4294/1998Permite a tolerância de 10% (dez por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.Arquivadaautor12/02/1998PL 4165/1998Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de ambulâncias efetuadas por Estados, Distrito Federal e Municípios e Instituições Hospitalares Beneficentes.Arquivadaautor21/08/1996REC 101/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL/-0.355/95, com parecer contrário na comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.—autor07/08/1996PL 2249/1996MODIFICA DE 20 PARA 15 DE DEZEMBRO A DATA-LIMITE PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962".—autor05/06/1996RIC 1680/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AOS DISTURBIOS POR DEFICIENCIA DE IODO.—autor19/04/1995PL 355/1995DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS PELOS TRABALHADORES BENEFICIARIOS DO SEGURO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor