Projetos de Paulo Biar
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19/09/1968PL 1670/1968REVOGA O ARTIGO 14 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 05 DE ABRIL DE 1966, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1968PL 1461/1968REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1968PL 1282/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1967PLP 23/1967ESTABELECE REGIÃO METROPOLITANA CONSTITUIDA PELO MUNICIPIOS DE NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DO MERITI, NILOPOLIS, MAGE, ITAGUAI E ITABORAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor