Projetos de Paulo Brossard
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30/11/1968PL 2004/1968EXTINGUE O RECURSO DE REVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1968PL 1389/1968DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1967PL 613/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 155, DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CODIGO PENAL), DEFININDO FURTO DE USO.Arquivadaautor30/06/1967PL 385/1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), PARA RESTABELECER O QUADRO DE SOLICITADORES.Arquivadaautor12/06/1967PL 306/1967ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor27/04/1967PRC 7/1967ESTABELECE A CONTINUIDADE NUMERICA HISTORICA DAS LEGISLATURAS.—autor11/04/1967PL 141/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E REVIGORA A LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor