Projetos de Paulo Coelho
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04/11/1965PL 3301/1965ALTERA A LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.Arquivadaautor06/09/1963PL 964/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 960, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor03/07/1963PL 611/1963DISPÕE SOBRE O DEPOSITO ANUALMENTE FEITO EM CONTA ESPECIAL NO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S.A. DE QUANTIA IGUAL AS DOTAÇÕES ANUAIS PREVISTAS NO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1963PL 487/1963DISPOE SOBRE O DEPOSITO NO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA S.A., NAS CIDADES DA REGIÃO AMAZONICA ONDE O MESMO TIVER AGENCIAS, DE QUAISQUER DISPONIBILIDADES DOS ORGÃOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO.Arquivadaautor12/06/1963PL 461/1963DA NOVA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DE 'PONTA PELADA', DA CIDADE DE MANAUS, AMAZONAS.Arquivadaautor30/05/1963PL 396/1963CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS MATERIAIS, UTENSILIOS, MAQUINARIA E PRODUTOS IMPORTADOS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor27/05/1963PL 318/1963ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI 1184, DE 30 DE AGOSTO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE CREDITO DA BORRACHA S.A.Arquivadaautor15/05/1963PL 317/1963DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 1947, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ECONOMICA A A BORRACHA NATURAL.Arquivadaautor