Projetos de Paulo Cordeiro
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28/02/1996PL 1552/1996CRIA O ORGÃO REGULADOR DAS TELECOMUNICAÇÕES NO PAIS, AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO, DENOMINADO COMISSÃO FEDERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CFT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/01/1996PRC 71/1996CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-UCRANIA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1995INC 479/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.—autor28/11/1995PL 1270/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A AUTARQUIA COMISSÃO FEDERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CFT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1995PL 1169/1995REGULA A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAR EM BASE COMERCIAL OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES QUE ENUMERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1995PL 382/1995Altera o Código Nacional de Trânsito instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966.Arquivadaautor