Projetos de Paulo Duque
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30/06/2010PLS 196/2010Dispõe sobre o Ensino e Canto do Hino Nacional Brasileiro e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2010PLS 188/2010Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/2010PLS 173/2010Autoriza a União a criar o Museu Ferroviário Nacional Barão de Mauá e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/06/2010PLS 172/2010Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.PREJUDICADAautor01/10/2009PLS 449/2009Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar a ordem de vocação hereditária na sucessão legítima, equiparando os irmãos unilaterais aos tios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2009PEC 10/2009Altera a redação do art. 93, I, da Constituição Federal, para fixar idade mínima e tempo de atividade jurídica prévia para o ingresso na carreira da magistratura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2008EMC 70/2008Suprime o art. 5º da MPV 443/2008.—autor10/09/2008PLS 351/2008Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.PREJUDICADAautor10/09/2008PLS 350/2008Acrescenta art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), criando parâmetros para distinguir normas processuais, de competência federal exclusiva, normas procedimentais, de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, e normas regimentais, de competência dos tribunais, para o fim de evitar a superposição e o conflito de competências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/2008EMC 399/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 390/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 326/2008Acrescenta artigo à MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 317/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 225/2008Dá nova redação ao art. 257, da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 162/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 153/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 144/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 136/2008Dá nova redação ao art. 174 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 127/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 118/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 110/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor20/08/2008PLS 311/2008Autoriza o parcelamento de débitos das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos perante a União e outros entes da administração federal direta e indireta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/2008PLS 233/2008Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/12/2007PLS 733/2007Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/12/2007PLS 720/2007Autoriza o Poder Executivo a entregar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2007PLS 654/2007Autoriza a União a conceder a Medalha de Distinção de 1ª Classe ao jovem Riquelme Wesley dos Santos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/05/2007PRS 26/2007Revoga o § 8º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que o voto do autor de proposição possa ser computado no resultado de sua deliberação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/04/2007PLS 200/2007Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro.RETIRADA PELO AUTORautor19/04/2007PLS 199/2007Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, com a finalidade de extinguir a fiança como modalidade de garantia locatícia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/03/2007PLS 107/2007Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica. (Edifício Gustavo Capanema).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Estado de origem cobre ICMS nas operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor