Projetos de Paulo Ferreira
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26/02/2014INC 5858/2014Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Cultura), sugerindo a instalação de uma representação regional da Fundação Cultural Palmares (FCP) no estado do Rio Grande do Sul.—autor19/12/2013PEC 376/2013Inclui o inciso XVIII-A no art. 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor02/12/2013PL 6859/2013Inscreve o nome de Hilária Batista de Almeida, conhecida como "Tia Ciata", no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadacoautor07/08/2013RIC 3459/2013Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda acerca do processo de aposentadoria por invalidez da servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.—autor03/07/2013REQ 122/2013Requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação dos moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção em razão do anúncio do novo perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor14/05/2013REQ 28/2013Requer a inclusão entre os debatedores convidados para a Audiência Pública acerca da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval (Requerimento nº 15, de 2013) os nomes consignados no presente requerimento.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 18/2013Requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Cultura para participar do 1º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária, na cidade de La Paz, Bolívia, de 17 a 22 de maio de 2013.Arquivadacoautor04/04/2013REQ 15/2013Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Cadeia Produtiva da Economia do Carnavall.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6/2013Requer a realização de Seminários Regionais com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, e com a Sociedade Civil de todas as regiões do Brasil.Arquivadacoautor12/03/2013REQ 5/2013Requer a realização de Audiência Pública com os(as) Secretários(as) Estaduais de Cultura e com os(as) Secretários(as) Municipais de Cultura.Arquivadacoautor25/02/2013TVR 252/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza à Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2012EMC 482/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 481/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 479/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 478/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor16/10/2012PL 4543/2012Inscreve o nome Francisco de Paula Cândido Xavier no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator22/08/2012REQ 5954/2012Solicita o desapensamento da PEC 98/2011 e da PEC nº 100/2011 da PEC nº 487/2005, e o apensamento daquelas (98 e 100/2011) à PEC 207/2012 do Senado Federal que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição Federal com vistas a assegurar às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e dos Territórios as garantias asseguradas às dos Estados relativas à autonomia funcional e administrativa e à iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º da Constituição.Tramitação Finalizadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012REQ 83/2012Requer a realização de Seminário na cidade de Porto Alegre (RS) para discussão da situação das obras de mobilidade previstas para a região metropolitana de Porto Alegre com vistas à realização de jogos da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor12/04/2012REQ 78/2012Requerem sejam convidados os senhores,- Aguinaldo Velloso Ribeiro- Ministro de Estado das Cidades, João Henrique- Prefeito do Município de Salvador/BA, Representantes do Governo do Estado da Bahia e Luiz Hebert Silva Motta- Diretor/Presidente da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), para debatermos em audiência pública a conclusão da linha 1, a construção da linha 2, operação, integração e subsídios do Metrô de Salvador/BA.Arquivadaautor06/04/2011PL 926/2011Declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil.Arquivadarelator