Projetos de Paulo Folletto
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03/07/2013EMP 187/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor25/06/2013PL 5820/2013Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013REQ 7899/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar os 350 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor29/05/2013PL 5672/2013Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.Arquivadarelator15/05/2013PL 5586/2013Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros.Arquivadaautor08/05/2013REQ 7728/2013Retirada de assinatura em apoio à criação de Comissão Parlamentar de InquéritoTramitação Finalizadaautor08/05/2013PL 5536/2013Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por invalidez permanente.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor16/04/2013TVR 706/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão a Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 661/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 02 de março de 2012, que renova a permissão outorgada a Tibras Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Formosa, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013PL 5269/2013Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2013REQ 7213/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor25/02/2013TVR 275/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rádio e TV Norte Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 259/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 28 de julho de 2010, que outorga permissão à Comunicações Alterosas - Rio Doce Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2013PL 4999/2013Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer prazo de 48 horas úteis para que a instituição financeira faça a averbação da quitação do contrato de alienação fiduciária.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2013REQ 6638/2013Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a Retirada de Tramitação do PL 4851/2012 de minha autoria, em função da necessidade de aperfeiçoamento da referida proposiçãoArquivadaautor12/12/2012PL 4851/2012Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art.1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro d 2002 - Código Civil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/12/2012REQ 6505/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor20/11/2012REQ 6366/2012"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2011".Tramitação Finalizadaautor07/11/2012PL 4670/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer Unidade da Federação.Arquivadaautor07/11/2012PL 4669/2012Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando a aposição de imagens de acidentes de trânsito nos anúncios televisivos e rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor24/10/2012INC 3259/2012Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União no Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.—autor24/10/2012REQ 6223/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a Retirada de Tramitação do PL 4479/2012 de minha autoria, em função da necessidade de aperfeiçoamento da referida proposição.Arquivadaautor17/10/2012REQ 6198/2012Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor09/10/2012INC 3235/2012Sugere a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União no Município de Colatina/ES.—autor25/09/2012PL 4479/2012Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, obrigando os fabricantes de bebidas alcoólicas a inserirem imagens de acidentes de trânsito nos rótulos das embalagens dos produtos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/09/2012PLP 207/2012Altera o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir critérios de distribuição de recursos.Arquivadarelator09/08/2012REQ 5896/2012"Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006".Arquivadaautor09/08/2012REQ 5888/2012Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletivaTramitação Finalizadaautor27/06/2012TVR 216/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 941, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Rádio Comunitária de Marataízes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2012TVR 173/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação de Difusão Comunitária Alternativa FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator