Projetos de Paulo Guedes
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18/08/2020REQ 2171/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2020PLP 215/2020Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) de que trata o inciso VII do art. 153 da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2020PL 4177/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação.Arquivadarelator12/08/2020PL 4172/2020Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadoriasTramitando em Conjuntocoautor11/08/2020REQ 2123/2020Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 354/2020.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2020PDL 362/2020Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel.Aguardando Parecerrelator06/08/2020PL 4113/2020Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/08/2020REQ 2096/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2020REQ 2095/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020PL 4086/2020Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/08/2020PDL 354/2020Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/08/2020REQ 2054/2020Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.Pronta para Pautacoautor30/07/2020REQ 1982/2020Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre relatório sigiloso e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do MJSP.Tramitação Finalizadacoautor30/07/2020RIC 914/2020Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre o relatório sigiloso “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo” e investigações conduzidas pela Secretaria de Operações Integradas - Seopi.—coautor30/07/2020PDL 349/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662,
de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/07/2020RIC 862/2020Requer informações ao ministro da justiça, André Mendonça, sobre suposto dossiê sobre servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo ou antifascista e seus apoiadores—coautor23/07/2020PL 3917/2020Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.Aguardando Parecercoautor21/07/2020REQ 1910/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1907/2020Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento.Tramitação Finalizadacoautor20/07/2020PL 3866/2020Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/07/2020RIC 816/2020Requer Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o recorde de desmatamento registrado no mês de junho e divulgado pelo Inpe.—coautor15/07/2020REC 5/2020Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020REQ 1846/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor13/07/2020PL 3752/2020Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2020REQ 1807/2020Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão do governo de vetar o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública"Arquivadacoautor08/07/2020PL 3699/2020Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).—coautor03/07/2020REQ 1753/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1752/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3516, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1751/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3554, de 2020 (Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.)Tramitação Finalizadacoautor03/07/2020REQ 1750/2020Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3538, de 2020 (Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços em aplicativos virtuais.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2020REQ 1745/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 5756/2019.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1731/2020Requerimento de quebra de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, que adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.Arquivadacoautor30/06/2020PL 3554/2020Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2020PL 3538/2020Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3516/2020Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3515/2020Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2020REQ 1675/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadaautor23/06/2020PL 3464/2020Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/06/2020REQ 1634/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020REQ 1633/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020PL 3438/2020Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1622/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2020PL 3433/2020Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1619/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4347, de 2019.Tramitação Finalizadaautor19/06/2020REQ 1617/2020Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3402/2020Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.Pronta para Pautacoautor16/06/2020REQ 1565/2020Requer que os Projetos de Lei n. 735/2020 e 4347/2019 tramitem conjuntamente.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020PL 3311/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.Pronta para Pautacoautor10/06/2020REQ 1516/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor