Projetos de Paulo Guedes
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22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/02/2024RIC 183/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 3168/2021 que Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2024PL 82/2024Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2024PL 52/2024Altera o parágrafo décimo do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o prazo para a distribuição de bens, valores e benefícios no período anterior à data de uma eleição.Tramitando em Conjuntoautor22/12/2023PL 6217/2023Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providênciasPronta para Pautarelator21/12/2023PDL 560/2023Susta o Decreto nº 11.835, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, para dispor sobre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.Aguardando Parecerrelator20/12/2023REQ 4437/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023.Tramitação Finalizadacoautor19/12/2023RCP 10/2023Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).Aguardando Autorização do Despachocoautor14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor06/12/2023PL 5886/2023Permite a concessão condicionada de remissão e isenção de créditos tributários para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas domiciliados nos municípios do Estado de Santa Catarina que especifica.Aguardando Parecerrelator29/11/2023REQ 84/2023Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para debater “Fechamento das Agências da Receita Federal no Brasil”.Arquivadaautor29/11/2023REQ 4140/2023Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/11/2023PL 5773/2023Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.Pronta para Pautarelator28/11/2023SPP 6/2023Apresentação de emenda de INVESTIMENTO PLURIANUAL no Programa 3106 - Transporte Rodoviário - e na ação 9 10IW - Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. INVESTIMENTO PLURIANUAL: Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. UO: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Valores PPA Propostos: 2024: 44.474.010; 2025: 150.000.000; 2026: 50.000.000; 2027: 0. Total PPA: PL 2024 + Propostos 244.474.010Arquivadaautor28/11/2023SPP 5/2023Apresentação de emenda de Objetivo/Meta/Regionalização.
Programa: 5136 - Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA: 0346 - Promover o acesso democratizado à terra.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL E PROPOSTO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
PRIORIDADES: - Combate à Fome e Redução das Desigualdades.
Valores PPA Propostos: 2024: 13.800; 2025: 20.000; 2026: 20.000; 2027: 20.000.Arquivadaautor28/11/2023SPP 4/2023Apresentação de emenda de Objetivo/Meta/Regionalização.
Programa: 1144 - Agropecuária Sustentável.
OBJETIVO ESPECÍFICO DO PROGRAMA: 0525 - Ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados e suas práticas leais de produção e comércio.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL E PROPOSTO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária.
PRIORIDADES: - Combate ao Desmatamento e Enfrentamento da Emergência Climática; Combate à Fome e Redução das Desigualdades; Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda
Valores PPA Propostos: 2024: 5,75; 2025: 5,75; 2026: 5,75; 2027: 5,75.Arquivadaautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/11/2023SOR 19/2023Administração da Unidade - Modernização da estrutura tecnológica do IPEA.. (Programa 0032; Ação: 2000; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 40.000.000).Arquivadaautor21/11/2023SOR 18/2023Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal, Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação Internacional. (Programa 2224; Ação: 21FK; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 22.000.000).Arquivadaautor21/11/2023SOR 17/2023Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos. (Programa 2224; Ação: 20U6; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 60.000.000).Arquivadaautor21/11/2023SOR 16/2023Governança e Regularização Fundiária Nacional. (Programa 5136; Ação: 21G7; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000).Arquivadaautor21/11/2023SOR 15/2023Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Programa 5112; Ação: 15R4; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 200.000.000).Arquivadaautor21/11/2023SOR 4/2023Reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. (Programa 999X - Atípico; Ação: 9999 - Atípica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 1.253.427.307).Arquivadaautor21/11/2023REQ 3985/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.Arquivadacoautor18/11/2023PL 5539/2023Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2023REQ 88/2023Nos termos do art. 58 § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, 255 a 258. Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Comissão, seja realizada reunião de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater “Os impactos socioambientais decorrentes da instalação de linhas de transmissão em territórios indígenas na Amazônia”.Arquivadaautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/11/2023SLD 3/2023ALTERA O ARTIGO 13 DO PLDO-2024 PARA PERIMITIR A CRIAÇÃO DE UMA RESERVA ESPECÍFICA PARA DAR ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROJETOS APRESENTADOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER LEGISLATIVO QUE GEREM RENÚNCIAS DE RECEITA OU CRIAÇÃO DE DESPESA DE CÁRATER CONTINUADO. ESSA RESERVA CORRESPONDERÁ A 0,1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.Arquivadaautor01/11/2023REQ 3784/2023Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3729/2023Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023PL 5266/2023Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar o spread bancário em operações de crédito concedidas por instituições financeiras controladas pela União.Aguardando Parecerrelator16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/10/2023PL 4940/2023Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil.Pronta para Pautarelator04/10/2023REQ 3428/2023Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação.Aguardando Autorização do Despachoautor03/10/2023PL 580/2019Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).Aguardando Designação de Relator(a)relator21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/09/2023REQ 3255/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023REQ 3247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor12/09/2023REQ 58/2023Requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para discutir PLP nº 52/2003 e apensados.Arquivadaautor12/09/2023REQ 57/2023Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças para discutir PL nº 2339/2022 e apensados.Arquivadaautor06/09/2023REQ 2931/2023Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 2913/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.Arquivadacoautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor25/08/2023REQ 2798/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadacoautor23/08/2023REQ 2746/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.Arquivadacoautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor