Projetos de Paulo Kobayashi
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11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor24/04/2003PL 834/2003Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2003PL 659/2003Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator05/03/2002PL 6194/2002Dispõe sobre a comercialização de produtos através de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis e dá outras providências.Arquivadarelator31/12/2001MPV 20/2001Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2001PL 5868/2001Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2001PL 5614/2001Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.Arquivadarelator26/07/2001MSC 764/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PL 4833/2001Dispõe sobe o ingresso e permanência de cães-guia em locais públicos.Arquivadaautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor08/10/1999MSC 1457/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo I e dois novos Anexos (VII e IX) à convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/1999MSC 1288/1999Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, em Lima, em 21 de julho de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator