Projetos de Paulo Maranhão
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29/05/1953PL 3178/1953DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO UNIÃO AO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1952PL 2642/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DO PRIMEIRO CONGRESSO DE HISTORIA DO PARA, COMEMORATIVO DA CHEGADA A CIDADE DE BELEM, DO JESUITA PADRE ANTONIO VIEIRA.Transformado em Norma Jurídicaautor13/10/1952PL 2539/1952RETIFICA APLICAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTARIA DA LEI 1487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1951, NA PARTE REFERENTE A VERBA - SERVIÇOS E ENCARGOS - CONSIGNAÇÃO SETIMO DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - CONCLUSÃO - 16 - SERVIÇO NACIONAL DE TUBERCULOSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1952PL 2485/1952RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA PARAENSE DE LETRAS, COM DOMICILIO NA CIDADE DE BELEM, PARA.Arquivadaautor26/09/1952PL 2477/1952DESTACA A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 A FIM DE CONSTITUIR UM FUNDO ESPECIAL PARA SER APLICADO NA ASSISTENCIA A PECUARIA E PESCA DA AMAZONIA, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE FIGURAREM NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1953 E 1954 DESTINADAS A VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA 'EX-VI' DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1951PL 1146/1951DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor04/09/1951PL 1095/1951TORNA FEDERAIS OS CURSOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1951PL 661/1951ISENTA DO IMPOSTO DO SELO OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA OU DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PARA FINS MERCANTIS OU INDUSTRIAIS.Arquivadaautor