Projetos de Paulo Rattes
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01/12/2010REQ 386/2010Requer seja convocado o Ministro de Estado das Comunicações, Sr. José Artur Filardi Leite, e convidados os dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Srs. David José de Matos e Nelson Luiz de Oliveira Freitas, Diretor e Diretor de Gestão de Pessoas, respectivamente, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as principais razões que têm motivado a crise dos serviços postais no Brasil.Arquivadaautor16/03/2010REQ 306/2010Requer a realização de audiência pública com os responsáveis pela organização da Copa do Mundo de 2014 nas cidades-sedes, para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos.Arquivadacoautor16/03/2010REQ 305/2010Requer a realização de audiência pública com o Ministro do Esporte, o Ministro das Cidades, e outros para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos.Arquivadacoautor16/12/2009REL 1/2009Relatório de Atividade de 2009 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016Arquivadaautor16/12/2009REQ 293/2009Requer seja convocada a Sr.ª Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009.Arquivadaautor01/12/2009REQ 285/2009Requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), o Sr. José Bráz Cioffi (Presidente da Ponte S/A Concessionária), o Sr. Júlio Lopes (Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro) e Representando do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre ampliação da concessão da Ponte Rio-Niteroi.Arquivadaautor19/11/2009REQ 280/2009Requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), o Sr. Ricardo Fraiha Bustani (Diretor-Presidente da Concessionária Rio-Teresópolis - CRT), o Sr. Júnior do Posto (Prefeito da Cidade de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro) e o Sr. Jorge Mário (Prefeito da Cidade de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro), para prestarem esclarecimentos sobre deslizamento de terras no trecho Rio-Teresópolis da BR-116, no Estado do Rio de Janeiro, administrado pela Concessionária Rio-Teresópolis - CRT.Arquivadaautor22/09/2009REQ 258/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com os presidentes do São Paulo Futebol Clube, do Clube Atlético Paranaense e do Sport Club Intrernacional.Arquivadacoautor09/09/2009REQ 5477/2009Requer que o Projeto de Lei nº 5447, de 2009, e o Projeto de Lei nº 4499 de 2008 e seu apenso 5149 de 2009, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 4.293, de 2008.Tramitação Finalizadaautor26/08/2009REQ 247/2009Requer sejam convidados o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Presidente da Petrobrás S/A), o Senhor Guilherme Almir Barbassa (Diretor Financeiro da Petrobrás S/A), representantes da empresa Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão, representante do Tribunal de Contas da União e representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos sobre superfaturamento no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ.—autor11/08/2009REQ 221/2009Cria a Rede de Informações para a Fiscalização e o controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa do Mundo de 2014, e dá outras providências.Arquivadacoautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor14/07/2009REQ 210/2009Requer a realização de audiência pública com a Secretária de Receita Federal para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor30/06/2009REQ 204/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Ministro das Comunicações.Arquivadacoautor30/06/2009REQ 203/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com a ABIH, com a ABREMAR e com a CTI Nordeste.Arquivadaautor30/06/2009REQ 202/2009Solicita o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a elaboração e a inclusão no PPA, de uma programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor24/06/2009RIC 4036/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas a apreensões realizadas pela Secretaria de Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor17/06/2009PL 5438/2009Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/2009REQ 196/2009Requer sejam convidados os Senhores, Luiz Gushiken (Ex-Ministro de Comunicação Institucional), Paulo Brandão (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), Wagner Pinheiro (Presidente do Fundo de Pensão Petros), Wilson Santarosa (Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobrás) e Ronaldo Tedesco (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades divulgadas no Jornal "O Globo" de 14 de junho de 2009.Arquivadaautor04/06/2009REQ 184/2009Requer a realização de audiências públicas para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 183/2009Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o Programa Orçamentário do Poder Executivo relativo às ações e custos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 182/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 181/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 180/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 179/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 178/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 177/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 176/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 175/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 174/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 173/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 172/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor04/06/2009REQ 171/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a necessidade e aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009PLP 479/2009Modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2009REQ 154/2009Requer sejam convidados os membros da Diretoria da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Bernardo Figueiredo, o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Cotrim Borges e o Representante do Tribunal de Contas da União - TCU, para em audiência pública, apresentarem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança de pedágio na rodovia BR-040/MG/RJ.Arquivadaautor05/03/2009REQ 127/2009Solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014.Arquivadaautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/03/2003REQ 27/2003Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e do Secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro para discutirem a instalação de novas refinarias de petróleo no país, inclusive no Norte do Estado do Rio de JaneiroArquivadaautor19/06/1980PL 3219/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 (DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO, NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor04/06/1980PL 3118/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO QUE PEDIR SUA DEMISSÃO, ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE SERVIÇO NA EMPRESA, REMUNERAÇÃO RELATIVA AO PERIODO INCOMPLETO DE FERIAS.Arquivadaautor21/03/1979PL 278/1979FACULTA A DESIGNAÇÃO DE DELEGADO SINDICAL, DENTRE EMPREGADOS DE EMPRESA COM MAIS DE 50 EMPREGADOS, INTRODUZINDO PARAGRAFO NO ARTIGO 517 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor