Projetos de Paulo Roberto Pereira
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25/03/2008INC 2084/2008Sugere ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se altere a Lei nº 6.880 de 09 de dezembro de 1980, para conceder aos militares reformados as prerrogativas e direitos correspondentes ao posto ou graduação do vencimento que percebam.Arquivadaautor18/03/2008REQ 110/2008Requer a criação, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Subcomissão Permanente de Radiodifusão.Arquivadacoautor14/03/2008TVR 273/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 7 de fevereiro de 2006, que autoriza a ABECCA - Associação Benemérita e Cultura de Conceição das Alagoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição das Alagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/03/2008PL 2924/2008Altera o art. 152 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para conceder aos militares reformados as prerrogativas e direitos correspondentes ao posto ou graduação do vencimento que percebam.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/03/2008EMC 30/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal que dispõe sobre a Edição de Medida Provisória.—coautor03/03/2008EMC 29/2008Altera o Artigo 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor21/02/2008PL 2871/2008Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.Arquivadaautor11/02/2008EMC 7/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 411/2007—coautor31/10/2007PL 2330/2007Fixa limite para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/09/2007PL 1941/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros públicos nos supermecados.—relator04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007TVR 254/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à AMG Publicidade e Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre do Norte, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2007PL 1797/2007Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/08/2007PL 1729/2007Obriga as Administradoras de Cartões de Crédito em todo o País a exibirem, nos cartões de crédito e débito, fotografia dos titulares.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2007TVR 166/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 24 de outubro de 2006, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Santana do Araguaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Araguaia, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PL 1215/2007"Acresce parágrafo único ao artigo 135 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente".Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2007TVR 139/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Nercino Valter para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Curimatá, Estado do PiauíTransformado em nova proposiçãorelator24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007PL 1026/2007Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências".Arquivadaautor08/05/2007REQ 901/2007Solicita a retirada do PL nº 651/2007.Arquivadaautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor23/04/2007TVR 112/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Senhor Menino Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aurora , Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PL 755/2007Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal MilitarArquivadaautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/04/2007PL 707/2007Altera o parágrafo 4º do Artigo 20 da Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor