Projetos de Paulo Soares
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–31 de 31 projetos
13/10/2026PL 5551/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral.—autor01/09/2026PL 5262/2026Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas do crime de estelionato.—autor01/09/2026PL 5261/2026Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.—autor01/09/2026PL 5260/2026Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.—autor01/09/2026PL 5259/2026Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.—autor01/09/2026PL 5258/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento referente à mesma espécie em tramitação.—autor01/09/2026PLP 245/2026Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tributária inferior à decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.Aguardando Autorização do Despachoautor01/09/2026PL 5257/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.—autor11/08/2026REQ 36/2026Requer a realização de audiência pública com o tema “Os desafios da navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná e a situação socioambiental e econômica do Rio Tietê na região de Jaú (SP)”.Pronta para Pautaautor11/08/2026PL 5009/2026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Transparência das Filas de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e assegurar ao usuário o direito de acesso às informações relativas às solicitações reguladas de ações e serviços de saúde.—autor11/08/2026PL 5008/2026Dispõe sobre a inclusão da referência ao Comandante João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul, realizada em 1927, no ensino básico de História.—autor11/08/2026PL 5007/2026Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.—autor11/08/2026REQ 4025/2026Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026RIC 2362/2026Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a demora na realização das visitas domiciliares, para fins de avaliação social e de perícia médica domiciliar, necessárias à análise de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026INC 1517/2026Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para redução da fila e dos prazos de realização das visitas domiciliares para fins de avaliação social e de perícia médica domiciliar, necessárias à análise de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Respostaautor08/07/2026PL 3610/2026Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3609/2026Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3608/2026Altera a Lei nº 12.764, de 17 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acesso da pessoa com transtorno do espectro autista ao mercado de trabalho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2026PL 3375/2026Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2026PL 3374/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2026PL 3083/2026Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/03/2026PL 891/2026Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/10/2025PL 5432/2025Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 96/2025Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2024PL 1605/2024Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/02/2024PL 499/2024Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão".Pronta para Pautarelator22/12/2023PL 6224/2023Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/04/2023PL 1799/2023Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.Transformado em Norma Jurídicarelator30/03/2021PL 1142/2021Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2019PL 3756/2019Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 128/2019Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator