Projetos de Paulo Torres
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07/06/1982PL 6350/1982ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE EMPREGADO NO TRABALHO.Arquivadaautor24/05/1982PL 6268/1982DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1981PL 4621/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA O NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 20, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1974.Arquivadaautor29/10/1979PL 2225/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, JUNTO AO MINISTERIO DO INTERIOR, GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROCEDER A UM LEVANTAMENTO BASICO PARA DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONOMICA DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1979PL 1942/1979INSTITUI SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA MEDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1979PL 1008/1979ALTERA OS ARTIGOS 146 ITEM NONO, LETRA 'B', E O ARTIGO 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor28/03/1979PL 322/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor