Projetos de Paulo Vicente Caleffi
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Mostrando 1–15 de 15 projetos
29/03/2022PL 753/2022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”, a fim de estabelecer o percentual de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência a ser adotado pelas empresas de transporte de fretamento e de turismo.—autor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/12/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1079/2021—autor16/12/2021PL 4512/2021Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2021REQ 153/2021Requeiro, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do II Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no segundo semestre do ano de 2022Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/09/2021REQ 104/2021Requeiro, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, a ser realizado no dia 25, 26 ou 27 de outubro de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia relacionada à COVID-19 e conforme a seguinte sugestão de Programação:Arquivadaautor01/09/2021INC 996/2021Sugere ao Ministro de Estado do
Trabalho e Previdência alterações na
Norma Regulamentadora NR-16
(Atividades e Operações Perigosas),
aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8
de junho de 1978.Arquivadaautor01/09/2021PL 3043/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2021REQ 58/2021Requer Audiência Pública a fim discutir o PL nº 4.101/2020, o PL nº 1.078/2021 e o PL nº 1.809/2021 que pretendem disciplinar o transporte aquaviário por meio de alterações na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que “dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências”.Arquivadaautor08/07/2021REQ 1490/2021Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.Arquivadaautor04/06/2021DOC 282/2021Solicita desligamento do PSD do bloco parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Aguardando Providências Internascoautor13/05/2021PL 1809/2021Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências", a fim de vedar o afretamento de embarcação estrangeira por Empresa Brasileira de Navegação-EBN para operar na navegação interior de percurso nacional.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020MSC 317/2020Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.Transformado em nova proposiçãorelator