Projetos de Pedrinho Abrão
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04/12/1997PL 3960/1997Projeto de lei que modifica o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 7.418, de 1985, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 95.247, de 1987.Arquivadaautor11/06/1996PEC 386/1996Modifica o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/05/1996PL 1895/1996Projeto de lei que dispõe sobre a radiodifusão de baixa potência, nas modalidades livre, comunitária e microempresa.Arquivadaautor14/05/1996PL 1896/1996CRIA O CADASTRO DE CANDIDATOS E BENEFICIARIOS DOS ASSENTAMENTOS EM PROJETO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/05/1996PL 1894/1996ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO VALOR DE MATERIA PAGA, EM VEICULO DE MIDIA, BEM COMO DO RESPONSAVEL PELA VEICULAÇÃO, SEMPRE QUE O PATROCINADOR SEJA ORGÃO OU ENTIDADE PUBLICA.—autor18/04/1996PL 1800/1996ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DISPOR SOBRE REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS.—autor17/04/1996PRC 82/1996REVOGA PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE 'AS LIDERANÇAS DOS PARTIDOS QUE SE COLIGAREM EM BLOCO PARLAMENTAR PERDEM SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS'.—autor07/02/1996RIC 1361/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE ENVIO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A MANUTENÇÃO DA BR-060, TRECHO ANAPOLIS-BRASILIA.—autor08/11/1995RIC 1188/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA SOBRE DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS.—autor24/03/1992PL 2639/1992CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS DE SANCLERLANDIA, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 635/1991ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 636/1991Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei n] 5.969, de 11 de dezembro de 1973, tornando inexigível, antes da decisão terminativa do recurso interposto à Comissão Especial de Recursos do PROAGRO, a dívida oriunda do crédito rural.Arquivadaautor