Projetos de Pedro Anschau
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02/08/1966PL 3767/1966FIXA NOVAS NORMAS PARA EMPLACAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTADOS.Arquivadaautor09/05/1966PL 3622/1966FIXA NORMAS PARA A IRRADIAÇÃO DE JOGOS INTERNACIONAIS DE FUTEBOL, DE QUE PARTICIPAM SELEÇÕES OFICIAIS NACIONAIS.Arquivadaautor18/02/1966PL 3463/1966FIXA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DA CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA DO BANCO DO BRASIL S.A. NOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor18/02/1966PL 3461/1966ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS PARA A PRODUÇÃO SUINICOLA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2674/1965DA A DENOMINAÇÃO DE 'HUGO CANTERGIANI' AO ATUAL AEROPORTO CAMPOS DOS BUGRES, DE CAXIAS DO SUL, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/07/1964PL 2146/1964ESTENDE AOS MUNICIPIOS INTEGRADOS NO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1964PL 1757/1964ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor03/12/1963PL 1365/1963CONCEDE MORATORIA AOS TRITICUTORES NACIONAIS, POR TRES ANOS, SOBRE EMPRESTIMOS.Arquivadaautor31/10/1963PL 1217/1963CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE FUMO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor24/09/1963PL 1033/1963CONCEDE PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE AO SALARIO-MINIMO VIGORANTE EM BAGE, RIO GRANDE DO SUL, AO EX-SOLDADO, LOURIVAL BRITO PEREIRA.Arquivadaautor06/09/1963PL 952/1963DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE AGENCIA DA CARTEIRA AGRICOLA DO BANCO DO BRASIL AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor14/05/1963PL 297/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A REGIÃO ESCOTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL, FILIADA A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL, UM TERRENO COM CASA DE MADEIRA SITO A VILA ELZA, LOTES 73 E 74 DA QUADRA G, NO MUNICIPIO DE GUAIBA, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/05/1963PL 283/1963ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO E DE TODOS AS TAXAS, COM EXCEÇÃO DA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PEÇAS DE MADEIRA IMPORTADAS PELOS FABRICANTES OU REPARADORES DE INSTRUMENTO DE CORDA.Arquivadaautor