Projetos de Pedro Augusto Palareti
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Mostrando 1–42 de 42 projetos
06/07/2022REQ 1174/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1172/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1171/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2022REQ 1170/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/10/2021PL 3806/2021Acrescenta o artigo 38 - A à Lei 13.869 de 05 de setembro de 2021, para tipificar como crime de abuso de autoridade, decreto prisional fundamentado somente no reconhecimento por fotografia, afastado de outros meios de provas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/10/2021PL 3805/2021DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2021INC 1180/2021Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Freitas as providências necessárias no sentido de adotar políticas públicas de isenção de tarifas de pedágio para as motocicletas e triciclos nas rodovias Federais e dá outras providencias.Arquivadaautor29/09/2021PL 3360/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/2021INC 1036/2021Solicita ao Senhor Ministro do meio ambiente, o senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, a adoção de providências em caráter de urgência, no sentido de determinar o livre acesso da Reitoria do Santuário Cristo Redentor da Arquidiocese do Rio de Janeiro e seus convidados às dependências da unidade religiosa situada no Cristo Redentor e dá outras providências.Arquivadaautor10/09/2021INC 1013/2021Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de disponibilizar atendimento de fisioterapia e neurológicos na rede SUS através de convênios com clínicas de fisioterapia e consultório médico de neurologia objetivando atender a todos os pacientes vítimas da covid-19 e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2021INC 999/2021Solicita ao Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de determinar a implantação nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas sediadas em todo o território nacional, o Prontuário Eletrônico do Paciente e o Registro Eletrônico de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2021PL 3063/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias sediadas em todo território nacional a disponibilizarem banheiros e bebedouro aos clientes e dá outras providencias.—autor12/08/2021INC 961/2021Solicita ao Ministro da Defesa, o senhor Walter Souza Braga Netto a adoção das medidas necessárias no sentido de determinar que as unidades médicas das forças armadas atendam aos oficiais da reserva não remunerada e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2021INC 933/2021Sugere ao Ministro de Minas e Energia Sr. Bento
Albuquerque, a adoção das medidas necessárias para
a retomada dos investimentos no Complexo
Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, situado no
Município de ItaboraíArquivadaautor03/08/2021INC 932/2021Sugere ao Ministro da Infraestrutura, senhor Tarcísio
Gomes de Freitas, a adoção das medidas
necessárias junto ao Governo do Estado do Rio de
Janeiro e Agetransp, para criação de nova concessão
de transporte marítimo, barcas e aerobarcos na Baía
de Guanabara, objetivando atender a passageiros no
trajeto do centro do Rio de Janeiro até o Município de
São Gonçalo e dá outras providências.Arquivadaautor15/07/2021DOC 328/2021Adesão à Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica RomanaArquivadaautor02/07/2021PL 2416/2021Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2021INC 803/2021Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres as providências necessárias no sentido de construir unidade prisional Federal agrícola no Estado do Rio de Janeiro para trabalho de internos do sistema carcerárioArquivadaautor21/06/2021INC 766/2021Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, o Senhor Marcelo Queiroga, a adoção das medidas necessárias e urgentes para reestruturação do hospital do idoso Eduardo Rabelo situado na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/06/2021INC 672/2021Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Doutor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias para, no período de calamidade pública, dispensar limites, condições e demais restrições de gestão fiscal aplicáveis aos municípios, na forma da lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.Arquivadaautor25/05/2021INC 615/2021Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia Senhor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias no sentido de determinar a exclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas dos cadastros de restrição ao crédito, Serasa e SPC, no período de calamidade pública pela covid-19.Arquivadaautor19/05/2021INC 600/2021Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação Sr. Milton Ribeiro, a adoção das medidas necessárias no sentido de destinar tratamento igualitário aos alunos universitários matriculados no ensino superior à distância, democratizando os critérios de seleção para aquisição de bolsa permanência de auxílio acadêmico em relação aos alunos de graduação dos cursos presenciais.Arquivadaautor05/05/2021PL 1707/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.Aguardando Parecerautor26/04/2021INC 531/2021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o senhor Paulo Guedes, a adoção das medidas necessárias no sentido de convocar para tomar posse todos os aprovados no último concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social e os que se encontram no cadastro de reserva.Arquivadaautor19/04/2021PL 1451/2021Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor06/04/2021INC 464/2021Sugere ao Ministro da Economia, a adoção das medidas necessárias em favor das empresas de pequeno e médio porte para que autorize, em caso de débitos, a emissão de certidões negativas de tributos federais e dívida ativa da união durante todo o período de pandemia da Covid-19.Arquivadaautor19/03/2021INC 387/2021Sugere ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Pontes, a criação da Escola Nacional de Educação Digital para os Idosos (ENEDI).Arquivadaautor16/03/2021INC 365/2021Sugere o envio de Indicação ao
Ministro da Economia, o senhor
Paulo Guedes, sugerindo a
adoção das medidas necessárias
para viabilizar outras formas de
realização da prova de vida de
aposentados e pensionistas
para evitar constrangimentos
junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social – INSS e
Agências Bancárias.Arquivadaautor04/03/2021INC 212/2021Sugere a realização de parceria entre o Ministério da Infraestrutura e a Secretária de Estado de Transportes - RJ a fim de viabilizar a construção de sanitários nas estações de trem e metrô no Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/03/2021PL 720/2021Altera a Lei 8.987 de 26 de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência pelo consumidor.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2021DOC 23/2021ATA BANCADA DO RIO DE JANEIRO PLOA 2021.—coautor22/02/2021PL 513/2021Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2021PL 296/2021Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para determinar a exibição de mensagens nos rótulos de bebidas alcoólicas.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor