Projetos de Pedro Geraldo Costa
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06/05/1981PL 4468/1981INSTITUI O "DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS".Arquivadaautor05/05/1981PL 4505/1981ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA OS VEICULOS AUTOMOTORES COM, NO MINIMO, VINTE ANOS DE FABRICAÇÃO.Arquivadaautor29/04/1981PL 4476/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1981PL 4381/1981PROIBE O REGISTRO DE CRIANÇAS COM O NOME DE JESUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1981PL 4309/1981DISPÕE SOBRE O COMPUTO EM DOBRO DOS DIAS DE DOMINGO, NATAL E DE AÇÃO DE GRAÇAS, EM CASO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.Arquivadaautor12/11/1980PL 4040/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971.Arquivadaautor09/09/1980PL 3594/1980EXTINGUE O SORTEIO, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, PARA AS COMPETIÇÕES NÃO REALIZADAS NA DATA MARCADA.Arquivadaautor21/08/1980PL 3465/1980PROIBE A MENÇÃO DO NOME DO CORRENTISTA NO TALÃO DE CHEQUES.Arquivadaautor