Projetos de Pedro Irujo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 451 projetos
28/08/2002TVR 2777/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1053, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Rádio Comunitária FJB FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2002TVR 2751/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Geras.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2581/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Clube de Realeza Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Realeza, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2573/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Bela Vista Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2553/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1075, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2412/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276 , de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda , para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2411/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 797, de 20 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002TVR 2326/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2315/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 515, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ibirajuba-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/2002TVR 2248/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 417, de 20 de março de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2175/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à RAJA - Rádio Jornal de Arapoema Ltda-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Arapoema, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2041/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002TVR 2009/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002TVR 2220/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Litoral Maranhense Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1732/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 821, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/11/2001TVR 1373/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1336/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 476, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2001TVR 1333/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 473, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2001TVR 1319/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 311, de 25 de maio de 2001, que autoriza à Associação Comunitária Solidariedade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1215/2001Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 393, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de ''Porangaba'' do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1186/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 285, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1105/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2001TVR 1078/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 17 de abril de 2001, que renova permissão à Rádio Terra Ltda., para explorar, a partir de 8 de agosto de 2000, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/07/2001TVR 1039/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, conforme a Portaria nº 278, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Cruzeiro FM Ltda, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/07/2001TVR 1021/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Abolição FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 853/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio TabajaraLtda., originariamente Rádio Estadual Limitada para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade deTubarão, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 777/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Emissora Vale do Apodi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2000TVR 620/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural Universidade de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator24/11/2000TVR 589/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 621, de 04 de outubro de 2000, que renova, por dez anos, a partir de 20 de junho de 1994, a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 500/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 605, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Radiodifusão Novo Mato Grosso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Denise, Estado de Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 381/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 361/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 408, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Evangélica Doulos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 286/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Brasília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2000TVR 243/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 274, de 14 de junho de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Calvo, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2000TVR 214/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 1º de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 129/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 31 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São Bento, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Bento, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator28/04/2000MSC 562/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 21 de março de 2000, que autoriza a RC FM - Rádio Comunitária de Itambé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambé, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator07/01/2000MSC 50/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 8 de dezembro de 1999, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/04/1999MSC 505/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de abril de 1999, que "Renova a concessão da Fundação L'Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás".Transformado em nova proposiçãorelator21/10/1998MSC 1230/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de outubro de 1998, que "Renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator11/02/1998MSC 170/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de fevereiro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator29/09/1997MSC 1077/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de setembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio América S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator06/06/1997MSC 647/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de junho de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Brasil Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator04/06/1997MSC 633/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná".Transformado em nova proposiçãorelator18/03/1997MSC 346/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de março de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará".Transformado em nova proposiçãorelator28/06/1996MSC 582/1996Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 1996, que "declara perempta a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brumado, Estado da Bahia".Transformado em nova proposiçãorelator07/12/1994PL 4848/1994DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO QUARTO SALARIO AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor29/11/1994PL 4832/1994DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NO ATO DE VOTAR E NA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor20/10/1994PL 4787/1994INTRODUZ MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 87 E 93 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.Arquivadaautor20/10/1994PEC 190/1994Dá nova redação ao art. 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal, tornando o voto facultativo.Arquivadaautor