Projetos de Pedro Westphalen
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14/03/2019PL 1499/2019Confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate.Pronta para Pautaautor21/02/2019PL 998/2019Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecerrelator20/02/2019PL 929/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.Aguardando Parecerrelator07/02/2019EMC 36/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor04/02/2019PL 286/2019Veda a cobrança adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos hospitalares.Aguardando Parecerrelator04/02/2019PL 32/2019Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.Aguardando Parecerrelator13/12/2018PDC 1151/2018Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2018PDC 1144/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/08/2018PDC 1030/2018Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2018PL 10512/2018Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2018PDC 981/2018Susta a aplicação da Resolução Normativa - RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Aguardando Parecerrelator11/04/2018PDC 911/2018Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2018PL 9552/2018Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.Aguardando Parecerrelator12/09/2017PL 8541/2017Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcarAguardando Parecerrelator10/05/2017PL 7605/2017Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator13/03/2017PL 7082/2017Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2016PL 5396/2016Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.Arquivadarelator25/02/2016PDC 322/2016Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, mitigando o valor das multas aplicadas contra os planos de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/10/2015PL 3378/2015Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.Aguardando Parecerrelator18/03/2015PL 818/2015Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/03/2015PL 652/2015Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário.Aguardando Parecerrelator25/02/2015PL 459/2015Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Arquivadarelator12/02/2015PL 380/2015Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.Aguardando Parecerrelator02/02/2015PL 68/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/02/2015PL 3/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.Aguardando Parecerrelator10/06/2014PL 7697/2014Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.Aguardando Parecerrelator03/06/2014PLP 401/2014Altera os arts. 9º, 18 e 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre limite máximo das taxas de administração e carregamento dos planos de benefícios de previdência complementar.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/05/2013PL 5503/2013Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.Aguardando Parecerrelator11/07/2012PL 4183/2012Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.Aguardando Parecerrelator15/07/2011PL 1871/2011Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.Aguardando Parecerrelator05/05/2011PL 1271/2011Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/02/2011PL 425/2011Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência.Aguardando Parecerrelator20/05/1997PL 3129/1997Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho semanal.Arquivadarelator