Projetos de Percival Muniz
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25/06/1990PL 5349/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE RONDONOPOLIS, NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor25/06/1990PL 5348/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DO VALE DO SÃO LOURENÇO, NO ESTADO DE MATO GROSSO.Arquivadaautor20/06/1990PL 5287/1990REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE SAUDE PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor