Projetos de Pereira Pinto
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19/11/1968PL 1875/1968MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor19/09/1968PL 1669/1968ASSEGURA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO DISPENSADO PELO TERMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DETERMIDADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1968PRC 62/1968TRANSFERE O PALACIO TIRADENTES, SITUADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor31/07/1968PL 1532/1968CANCELA AS PUNIÇÕES IMPOSTAS AOS ESTUDANTES DE NIVEL SECUNDARIO, PRE-UNIVERSITARIO E UNIVERSITARIO OCORRIDAS EM 1967 ATE A PUBLICAÇÃO DA PRESTE LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1967PL 737/1967ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO AS VANTAGENS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor