Projetos de Pezenti
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25/03/2022PL 711/2022Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providênciasPronta para Pautarelator21/10/2021PL 3710/2021Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “Institui normas básicas sobre alimentos”, para autorizar laboratórios públicos e privados credenciados a realizar análise de alimentos.Aguardando Parecerrelator20/10/2021PL 3678/2021Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/05/2021PL 1943/2021Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).Arquivadarelator28/04/2020PL 2239/2020Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2019PL 2775/2019Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.Aguardando Parecerrelator16/06/2015PDC 117/2015Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidadeAguardando Designação de Relator(a)relator