Projetos de Paulo Pimenta
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04/12/2019EMP 4/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..—coautor04/12/2019EMP 3/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..—coautor04/12/2019EMP 2/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..—coautor04/12/2019EMP 1/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo..—coautor04/12/2019EMP 16/2019Suprima-se o art. 20, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019.—coautor04/12/2019EMP 15/2019Suprima-se o art. 10, do Projeto de Lei nº 6159, de 2019, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.—coautor04/12/2019EMP 14/2019Suprima-se os arts 93, 93-A e 93-B, com redação dada pelo art. 10 ao Projeto de Lei nº 6 159, de 2019.—coautor04/12/2019EMP 13/2019Suprima-se o art 93-C do Projeto de Lei nº 6 159, de 2019.—coautor04/12/2019EMP 12/2019Suprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019.—coautor04/12/2019EMP 11/2019Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 6159, de 2019.—coautor03/12/2019EMC 57/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019PLP 263/2019Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019EMC 40/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor21/11/2019EMC 1896/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1895/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1894/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1893/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1892/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1891/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1890/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1889/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1888/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1887/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019EMC 1886/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1840/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1839/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1838/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1837/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1836/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1835/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1834/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1833/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1832/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1831/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1830/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1829/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 475/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 474/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 473/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 472/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 471/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 470/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 469/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 468/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 467/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 466/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 465/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 464/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor