Projetos de Paulo Pimenta
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13/08/2019EMC 18/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor13/08/2019EMC 17/2019Dá nova redação à MPV 891/2019 CN—autor08/08/2019REQ 2089/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio diante das alterações da estrutura do Conselho Superior de Cinema e a censura imposta ao setor de audiovisual por avaliações discricionárias.Arquivadaautor07/08/2019REQ 2069/2019Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar no Paraguai, a negociação sigilosa e as denúncias envolvendo o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai sobre Itaipu, objetivando avaliar possíveis medidas e evitar prejuízos à soberania dos Estados.Arquivadaautor07/08/2019REQ 2065/2019Requer sejam declarados como não escritos os artigos 3º (incisos XIV, XVI, XVII e § 3º), 9º, 16, 19 e 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, adotado pela Comissão Mista criada para proferir parecer à Medida Provisória nº 881/2019.Tramitação Finalizadaautor06/08/2019EMC 90/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 89/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 88/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 87/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 86/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 85/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 84/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 83/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 82/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 81/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor06/08/2019EMC 80/2019Dá nova redação à MPV 889/2019 CN—autor03/07/2019RIC 827/2019Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SÉRGIO FERNANDO MORO, para esclarecer as gravíssimas informações sobre relações espúrias mantidas com procuradores da república integrantes da chamada Operação Lava Jato.Arquivadaautor26/06/2019EMC 74/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 73/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 72/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 71/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 70/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 69/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 68/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 67/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor26/06/2019EMC 66/2019Dá nova redação à MPV 886/2019—autor25/06/2019REQ 71/2019Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado.Arquivadacoautor24/06/2019EMC 35/2019Dá nova redação à MPV 884/2019—autor18/06/2019REQ 1789/2019Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei de Complementar 219/2016, que estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 155, III, da Constituição.Pronta para Pautaautor06/06/2019EMC 5/2019Propõe modificações à PEC 15/2015, para tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.—coautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor30/05/2019EMC 277/2019Emenda à PEC nº 06, de 2019, que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".—coautor30/05/2019EMC 270/2019Art. 1º - O Art. 20 da proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação".—coautor30/05/2019EMC 265/2019Garante valor adicional a aposentadorias de mulheres com filhos, e valor adicional a mulheres que recebam até um salário mínimo na posição de cuidadoras.—coautor30/05/2019EMC 264/2019Assegura a aposentadoria especial dos segurados que exerçam atividades sob condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, com benefício proporcional à idade.—coautor30/05/2019EMC 263/2019Altera as disposições sobre aposentadorias de professores, mantendo os requisitos de idade e tempo de contribuição vigentes, determina regras de transição e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 260/2019Suprime dispositivos da PEC nº 6, de 2019, relacionados à aposentadoria dos servidores públicos policiais e às inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.—coautor30/05/2019EMC 256/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 255/2019Modifica o sistema de previdência Social, estabelece regras de transição e Disposições transitórias, e dá outras
Providencias.—coautor30/05/2019EMC 253/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 241/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 240/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 238/2019Altera a redação dos arts. 1º, 22 e 24, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, bem como suprime o § 8º-B do art. 195 e o inciso IV do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, previstos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constiução nº 6, de 2019, o §3º do art. 22, o parágrafo único do art. 31 e o art. 35, todos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, do Poder Executivo, para tratar da Aposentadoria dos trabalhadores rurais.—coautor30/05/2019EMC 236/2019Propõe alteração dos requisitos para aposentadoria voluntária, em todos os regimes, restabelecendo a fórmula instituída pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005.—autor30/05/2019EMC 235/2019Condiciona o início da vigência da Emenda Constitucional à sua aprovação em referendo popular.—autor30/05/2019EMC 234/2019Visa restabelecer os direitos da seguridade ao trabalhador rural, individual e avulso ,e ao segurado especial, bem como garantir, quanto à previdência social, seus atributos redistributivos e de combate à pobreza e à miséria .—autor30/05/2019EMC 233/2019Suprime dispositivos relativos às regras de idade, tempo mínimo de contribuição e valores de benefícios, além do § 5º do art. 195 da PEC 6/2019, que cerceia o acesso à justiça.—autor30/05/2019EMC 232/2019Restaura as regras constitucionais da aposentadoria de professoras e professores da educação básica.—autor30/05/2019EMC 231/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada aos §§ 3º, 3º-A e 3º-B do artigo 239 da Constituição Federal, relativos à alteração nas regras de acesso e no valor do abono salarial anual.—autor30/05/2019EMC 230/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.—autor