Projetos de Pimentel Gomes
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11/04/2002PL 6538/2002Altera, na Lei nº 9.503/97, "que institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 141 e acrescenta o art. 141-A, dispondo sobre a condução de ciclomotores.Arquivadaautor10/04/2002REQ 112/2002Requer seja apreciada Moção de Apelo à Organização das Nações Unidas para que esta tome medidas para um efetivo cumprimento de suas ResoluçõesArquivadaautor04/04/2002RIC 4303/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes, relativos ao Programa de Recuperação da Rodovia BR-230, entre as divisas dos Estados da Paraíba e Ceará.Arquivadaautor11/12/2001DTQ 9/2001Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo do Relator à PEC 407/01.—autor11/12/2001DTQ 8/2001Destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo do Relator à PEC 407-A/2001—autor11/12/2001DTQ 7/2001Destaque para votaçõ do art. 2º do substitutivo do Relator—autor05/12/2001VTS 3/2001Sem ementa publicada—autor10/10/2001RIC 3841/2001Solicita informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, José Mário Miranda Abdo, pertinentes à imposição da Companhia Energética do Ceará - COELCE, aos seus consumidores, de solicitar por carta o bônus devido pelo consumo de energia elétrica registrado abaixo da meta fixada para cada utente.Arquivadaautor26/09/2001RIC 3767/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes, pertinentes à inadequação das obras de recuperação efetuadas na rodovia BR-101, que interliga o Município de Sobral ao de Fortaleza, no Estado do Ceará.Arquivadaautor19/09/2001RIC 3740/2001Solicita informações ao Ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, pertinentes à suspensão do pagamento de 26,06% (vinte e seis décimos por cento) aos servidores da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, referente à perdas salariais registradas durante o Plano Bresser.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor19/07/2001TVR 1018/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 831/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 14 de março de 2001, que renova permissão a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2001TVR 797/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, a executar pelo prazo de de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2001RIC 3407/2001Solicita informações ao Ministro-Coordenador da Câmara da Gestão da Crise de Energia Elétrica, a respeito da sobretaxa a ser aplicada aos consumidores residenciais, que não cumprirem o plano de racionamento fixado pelo governo federal.Arquivadaautor26/01/1999PL 4904/1999Implementa medidas de segurança para o manuseio de combustíveis destinados a veículos automotivos rodoviários.—autor27/01/1998RIC 3167/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC, SOBRE CONVENIOS DE PARCERIAS DE AERONAVES ENTRE COMPANHIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE VIAGENS AEREAS.—autor27/01/1998RIC 3166/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE CONVENIOS DE COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES ENTRE COMPANHIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE VIAGENS AEREAS.—autor26/06/1997PL 3342/1997Modifica o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estendendo a proibição de fumígeros em veículos de transporte coletivo de qualquer espécie, estabelece penalidade aos infratores e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/1996PL 2297/1996ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 74 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.—autor17/07/1996PL 2192/1996DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA MERUOCA, NO ESTADO DO CEARA.—autor25/06/1996PL 2088/1996ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 132 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.—autor23/04/1996PL 1804/1996DISPÕE SOBRE O USO DA COR AMARELA EM TODOS OS VEICULOS DESTINADOS AO TRANPSORTE COLETIVO DE ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/02/1996RIC 1348/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE A RESPEITO DAS VERBAS DA AREA DE SAUDE REPASSADAS AO ESTADO DO CEARA, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1995.—autor12/12/1995PL 1359/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO USO DE CIGARROS OU SIMILARES EM VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM GERAL.Arquivadaautor18/10/1995EMC 7/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 6/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 5/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 4/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 3/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 2/1995Sem ementa publicada—autor18/10/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor21/09/1995RIC 1053/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS TOMADAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR A QUESTÃO DE MAUS TRATOS A BRASILEIROS EM PORTUGAL.—autor21/06/1995PEC 134/1995ALTERA O ARTIGO 35 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAR A INTERVENÇÃO PREVENTIVA EM MUNICIPIO.—autor06/06/1995RIC 602/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO AO CAPITULO VII, ARTIGOS 23 A 26, DA LEI 8864, DE 1994.—autor04/04/1995PL 259/1995ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Transformado em Norma Jurídicaautor